DPE recomenda liberação imediata de prontuário médico em casos de violência obstétrica
Raphael Bezerra
25 abril 2023 às 16h24
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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) identificou que a liberação de prontuários médicos na Capital podem levar até 20 dias para ser liberados.
Diante de denúncias de violência obstétricas ocorridas em maternidades públicas de Goiânia, a DPE encaminhou, na manhã desta terça-feira, 24, uma recomendação para a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).
No documento, a instituição frisou que a disponibilização de prontuários solicitados por pacientes deve ser imediata. Assinam o recomendação o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), a 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).
A DPE lembrou ainda que é vedado ao médico “negar ao paciente, acesso a seu prontuário” e deixar de fornecer cópias quando solicitado. Além disso, o profissional não pode deixar de fornecer explicações necessárias à sua compreensão dos procedimentos médicos.
Além disso, foi reforçado no documento que o direito ao acesso à cópia do prontuário médico está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, como consta no artigo 72 e que o não cumprimento poderá acarretar em pena de seis meses a um ano de detenção ou multa.
Denúncias de violência obstétrica
Após receber denúncias de violência obstétricas, o Nudem solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia sobre os procedimentos para o fornecimento do prontuário.
Em resposta, a Secretaria informou que o fornecimento do prontuário é disponibilizado sem “rigorismo formal”. A secretaria encaminhou um fluxograma com todo o processo pelo qual passa a liberação do prontuário, confirmando a demora da liberação dos prontuários.
A SMS tem o prazo de dez dias para informar por escrito à coordenação do Nudem sobre as medidas que serão tomadas para efetivar a recomendação. Caso não obtenha resposta, serão tomadas providências extrajudiciais e judiciais cabíveis serão aplicadas.
