Dos R$ 800 mi que chegaram aos cofres, pouco mais de 8% foram destinados para Goiás na Frente
Elisama Ximenes
29 janeiro 2019 às 13h19
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Programa pode entrar em plano de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Entenda
O conselheiro Sebastião Tejota do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que assumiu a relatoria da Segov em 1º de janeiro de 2019, não soube informar sobre o recurso proveniente da venda da Celg. No entanto, conforme assessoria jurídica, dos R$ 800 milhões que chegaram aos cofres dessa venda, pouco mais de R$ 100 milhões foram destinados para o Goiás na Frente.
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Os outros mais de R$ 200 milhões que seriam direcionados para o convênio viriam de outros empréstimos, que o TCE ainda não soube dizer quais. De acordo com a Segov, dos mais de R$ 300 milhões totais, apenas R$ 119.254.088,81 foram pagos para os 282 acordos assinados.
Quando houve a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, um dos argumentos do governo para realização do programa era de que seriam utilizados recursos da venda da Celg para viabilização dos convênios firmados.
Entenda
O caso do programa Goiás na Frente, que deixou prefeituras sem receber maior parte dos recursos previstos no convênio, pode entrar em plano de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
A corte enviou ao secretário de Governo, Ernesto Roller (MDB), na segunda-feira, 28, uma solicitação de informações sobre a vigência dos convênios, com cronograma físico-financeiro das obras, prestação de contas apresentadas (parciais e totais) e eventuais omissões.
De acordo com o relator, conselheiro Sebastião Tejota, o que foi enviado à Segov, pasta responsável pelos convênios, foi apenas uma medida preventiva para evitar futura responsabilização dos prefeitos, que foram os maiores prejudicados na situação. “Vários desses processos não tiveram continuidade por falta de recursos, então emitimos um alerta para que os prefeitos prestem contas, mesmo que de forma parcial, para se eximir de culpabilização”, explica.
Segundo Tejota, caso o prefeito tenha recebido o recurso e não tenha aplicado, aí, sim, cabe investigação do gestor. Mas ainda não se discute nesse âmbito porque o tribunal ainda age na realidade preventiva da situação. No entanto, o que ocorre, na maioria dos casos, são obras paradas por falta de repasses e prefeituras endividadas por não terem recebido a contrapartida.
Roller anunciou nessa terça-feira, 29, que irá determinar a Tomada de Contas. Após isso, de acordo com o conselheiro, a corte irá analisar de quem é a responsabilidade pelos danos gerados. “Se a prefeitura começou a obra, veio a chuva e deteriorou, temos que responsabilizar quem deu causa a esse problema”, afirma.
“É uma questão de precaução por parte deste tribunal que é responsável pela fiscalização dos recursos públicos”, completa. Tejota também relata que os prefeitos têm ido ao TCE pedir ajuda e estão preocupados com os prejuízos que podem ficar para suas respectivas contas.
Ainda em orientação às prefeituras, o conselheiro recomenda que elas realizem a prestação de contas à Segov, que depois encaminha para o TCE julgar e ver onde está o prejuízo e quem é o culpado, em apreciação no plenário. É nesse passo futuro que pode haver a entrada no plano de fiscalização e, paralelo a isso, a fiscalização in loco das obras realizadas sob o convênio.
Isso pode ocorrer por meio de inspeções e auditorias. A Tomada de Contas determinada pelo secretário é uma medida que visa a quantificar danos e apontar os responsáveis. “É uma medida de exceção, determinada caso se comprove o erário”, explica Tejota.
