O eleitor que for votar nas eleições 2024 do próximo domingo, 6, terá ônibus coletivo gratuito em Goiânia e Aparecida de Goiânia. De acordo com a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), o mesmo vale na hipótese de ocorrer 2° turno nesses municípios, no dia 27 de outubro.

Nesta quarta-feira, 2, o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao presidente da CMTC, Murilo Guimarães Ulhôa, solicitando informações sobre a implementação imediata da gratuidade no transporte coletivo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPE ainda requisitou o quantitativo da frota usada em dias úteis e a programação de transporte prevista para os dias 6 e 27 de outubro de 2024, datas dos dois turnos das eleições municipais.

Em resposta, a CMTC confirmou a passagem grátis e informou que o transporte público funcionará conforme a planilha horária de dia útil, com a operação estendida das 4h30 às 00h30 no domingo de eleição. Os usuários deverão acessar o serviço por meio da catraca e realizar a validação normalmente, sem a cobrança de tarifa.

Ofício

No documento, o promotor Juliano de Barros Araújo, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, ressaltou que o STF determinou, por unanimidade, que o poder público tem a obrigação de fornecer transporte gratuito nos dias de eleição. Ele explicou que o Supremo reconheceu uma omissão inconstitucional na garantia desse direito e apelou ao Congresso Nacional para regulamentar a questão.

O tribunal também definiu que, mesmo sem uma legislação específica, a partir das eleições de 2024, o transporte coletivo urbano e intermunicipal, incluindo ônibus, trem, metrô, barca e outros meios, deverá ser oferecido gratuitamente e com a mesma frequência dos dias úteis.

Por fim, o promotor citou a fala do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator da ação, que alertou sobre o risco de exclusão dos eleitores mais pobres do processo eleitoral em razão da falta de transporte gratuito.

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