Medida foi adotada pela ANTT após paralisação dos caminhoneiros, no primeiro semestre de 2018, e fez parte de acordo com condutores pelo fim da greve

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Para a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, o tabelamento do frete rodoviário é constitucional. Sua defesa foi feita por meio de parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinado no dia 5 de fevereiro, mas divulgado nesta segunda-feira, 8.

Ao contrário dela, Tereza Cristina, ministra da Agricultura, afirmou, também nesta segunda, 8, durante abertura da Tecnoshow 2019, ser à favor do fim da tabela do preço do frete de produtos transportados nas rodovias.

Esta medida foi adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após paralisação dos caminhoneiros, no primeiro semestre do ano passado, e fez parte de acordo com os condutores pelo fim da greve, que gerou crise de abastecimento no País.

Essa tabela foi incluída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT. Segundo empresários do setor, ela fere princípios constitucionais da livre concorrência e iniciativa.  

Ponto de vista

A Procuradoria Geral da República (PGR) entende que a medida objetiva valores justos dos preços. Além disso, o relatório da PGR indica que “a definição de preço mínimo do serviço atende à proporcionalidade em sentido estrito, uma vez que contribui para a preservação do valor do frete em consonância com os custos despendidos, provendo para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo”.

Já para a ministra, é preciso encerrar essa tabela, pois ela foi implementada em “momento de fragilidade do ano passado e já sabemos que foi um tiro no pé”. Ainda conforme Tereza, a medida prejudica o agronegócio e deve ser combatida.

“Hoje a tabela de frete é perversa para o caminhoneiro e produtor. O ideal é que pudesse ter um acordo entre as partes e não de um tabelamento”, emendou.