Pagamento de precatórios ameaça expansão do Bolsa Família

Valor a pagar no próximo ano é de R$ 89 bilhões corresponde a quase 75% do valor estipulado para despesas não obrigatórias

Fachada do Ministério da Economia, em Brasília | Foto: Senado Federal

Um total de R$ 89 bilhões. Esse foi o valor de precatórios estipulado pelo Poder Judiciário, na última terça-feira, 20, o qual o Ministério da Economia terá de pagar ao longo de 2022. O valor precisará constar no Orçamento do próximo ano e significa um recorde de pagamento de dívidas judiciais por parte da União. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso significará um rombo nas contas públicas do País.

Para 2021, de acordo com a organização Contas Abertas, o Poder Judiciário já havia registrado um montante de R$ 55,5 bilhões em precatórios de ações judiciais que já tinham transitado em julgado, número que teve alta de 263% em um período de 11 anos. Até a última terça-feira, R$ 43,6 bilhões desse valor já haviam sido desembolsados pelo governo federal para quitar a dívida, que precisa ser paga até 31 de dezembro.

O valor informado pelo Poder Judiciário para 2022 corresponde a 74,6% das despesas não obrigatórias, que são o montante que o governo têm para investimento livre, previstas para o ano de 2021, estipuladas em R$ 119,3 bilhões.

Com o alto valor a ser pago, promessas realizadas pela Presidência podem não ser concretizadas, como a expansão em 50% do Bolsa Família, que custaria cerca de R$ 65 bilhões aos cofres públicos, e outros projetos. O orçamento do Bolsa Família previsto para 2021 foi de R$ 34,89 bilhões, número suficiente para o atendimento de 15,2 milhões de famílias

Na metade de julho, Guedes chegou a dizer que o plano era elevar o custo anual do programa para R$ 50 bilhões, mas especialistas acreditam que, para a concretização dessa meta, seria necessário furar o teto do Orçamento do próximo ano – algo que, segundo o ministro da Economia, não é uma opção. “Pode ter certeza de que nós não furaríamos o teto – não é por causa do Bolsa Família. Tudo está sendo programado. Agora, às vezes vêm coisas dos outros Poderes que nos atingem e aí nós temos que fazer um plano de combate imediato. Já tem uma fumaça no ar”, declarou o ministro.

A Lei Orçamentária de 2022 deverá ser enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional até dia 31 de agosto, para que possa entrar em vigor no próximo ano.

*Com informações do portal Poder360

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.