Disputa por relatoria trava Centraliza na Câmara de Goiânia

Aprovado na Câmara Municipal em primeira votação no dia 28 de maio, o projeto Centraliza, de autoria do Paço Municipal com foco na requalificação do Centro de Goiânia, chegou à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Casa na última semana e está parado desde então. Isso, porque há um impasse para definir o nome que irá fazer a relatoria do projeto, coisa que, segundo o próprio presidente da comissão, não tem previsão para acontecer.

De um lado, há uma movimentação para que o projeto seja relatado pela vereadora Kátia Maria (PT), membro da oposição à gestão do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Do outro, conforme apurado pela reportagem, haveria uma articulação para que a proposta seja repassada à Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.

O impasse tem motivo: além de ser da oposição da Casa, aliados do prefeito receiam que Kátia mantenha no projeto um dos pontos de maior debate, e que foi acertado justamente após movimento da parlamentar: a obrigatoriedade de estudo de impacto de trânsito (EIT) e de estudo de impacto de vizinhança (EIV) para a construção de novos empreendimentos. O texto que chegou à Câmara, de autoria da Prefeitura de Goiânia, acabava com essa obrigatoriedade, que só foi retomada após aceitação de uma emenda de Kátia Maria.

O Jornal Opção apurou que a pressão para a transferência do texto aprovado em primeira votação para a Comissão de Habitação tem origem na expectativa de membros da base do prefeito na Câmara e no Paço Municipal de derrubada da obrigatoriedade do EIT e do EIV. Uma das razões para isso é que, segundo eles, o Masterplan – ferramenta de planejamento que norteou a elaboração do Centraliza, já contemplaria tais estudos. E o outro é que a retirada da obrigatoriedade deles desburocratizaria e daria agilidade à instalação de novos empreendimentos no Centro da capital – um dos objetivos do projeto.

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Porém, para os favoráveis à manutenção dos estudos, como a vereadora Aava Santiago (PSDB), a derrubada os EIT e EIV seria uma “demanda das incorporadoras”. “Além de isso ferir normas ambientais e ir na contramão de tudo que a gente tem amadurecido em matéria de direito da cidade, a gente enxerga como uma encomenda do setor imobiliário”, afirmou.

Membro da Comissão de Habitação e relatora do projeto Centraliza na Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de sua aprovação, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) negou a existência de qualquer pressão ou articulação para que o texto mude de comissão. Segundo ela, a permanência com a Finanças é questão pacificada, e que, agora, depende dela o andamento do projeto.

Kátia Maria, cotada para ser a relatora na Finanças, disse à reportagem que “já deu seu gesto, mesmo como oposição”, mas sinalizou que, caso pegue a relatoria, deve manter a exigência dos estudos. “Fiz a defesa do Centraliza na primeira votação e tenho condições reais de ajudar nesse próximo momento do debate […]. A minha defesa é simples: se o Plano Diretor estabelece para Goiânia inteira que os novos empreendimentos precisam apresentar o estudo de impacto de vizinhança e o estudo de impacto de trânsito, por que no Centro de Goiânia, que é o lugar que carece de mais preservação, vai ser liberado?”, questionou.

Já Léo José (Solidariedade), que preside a Comissão de Finanças, descartou que o Centraliza seja levada para outra comissão. O parlamentar informou que estuda o projeto para “saber o melhor perfil que se enquadra” na relatoria, e que já conversou com o secretário municipal de Governo e com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), sobre a questão. Porém, apesar de apontar Kátia como cogitada para o projeto, admitiu que não há prazo para designar o nome.

“A câmara é muito bem definida quando se diz respeito a ideais políticos. Nós aqui fazemos um trabalho mais isento em relação à política. Tem chance, sim, de ser a vereadora Kátia, que discute muito bem, em alto nível, os problemas não só do Centro, mas de toda capital”, concluiu.

Vale destacar que apenas após nova análise na comissão, com possível adição de novas emendas, é que o projeto voltará a tramitar e ser votado no Plenário.