Dispensa de licitação para obras da Marginal Botafogo causa estranheza

Decreto estabeleceu situação de emergência na via expressa e permitiu Paço contratar empresa sem abertura de processo licitatório, o que gera questionamentos

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A gestão do prefeito Iris Rezende (MDB) anunciou no início desta semana a retomada do calendário de obras de restauração na Marginal Botafogo, importante via expressa da capital. As obras serão iniciadas já na próxima semana em 17 pontos críticos e contará com o aporte R$ 7 milhões oriundos do governo federal. A ordem de serviço deve ser assinada nesta semana com a empresa Jofege Engenharia por um valor de aproximadamente R$ 6,3 milhões.

O acordo contou com dispensa de licitação por conta de decreto que estabeleceu situação de emergência da via, o que dá direito à prefeitura de não realizar processo licitatório para a contratação.

A medida, entretanto, causou estranheza e dúvidas. Via redes sociais, a vereadora Sabrina Garcêz (PTB), autora de um pedido de interdição total da Marginal, condenou a medida adotada e disse que aguarda mais esclarecimentos.

“O prefeito decretou situação de emergência, o que dá lhe dá direito a contratar serviços sem licitação. Aí não prefeito, em período pré-eleitoral? Não pode agora e nem poderá depois. Estamos aguardando mais esclarecimentos!”, escreveu.

O estado de emergência tem duração de 180 dias e é justificado pelo Paço devido ao “nível de ocorrências que surgiram nos últimos anos na via expressa, implicando no comprometimento da segurança e risco de trafegabilidade nas pistas de rolamento”. Até então, a gestão havia adotado discurso ameno de que a via ainda suportaria o tráfego da região.

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