Diretora afastada contesta UEG: “Afastamento se faz com abertura de processo legal”

Universidade justificou afastamento com argumento de que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração e, portanto, afastamento não tem impedimentos legais

A diretora afastada do Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede (Cear) de Anápolis, unidade de ensino à distância da Universidade Estadual de Goiás (UEG), professora Eunice de Faria, questiona a posição da universidade, que afirma que o reitor poderia fazer a substituição a qualquer momento, mesmo após nomeação. Foi aberta uma denúncia junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que questiona a mudança na direção.

O afastamento foi publicado em portaria no último dia 4 de março. O professor Valter Gomes Campos foi escolhido para assumir a diretoria do Cear no lugar de Eunice, o que foi contestado, pois o estatuto interno prevê que os diretores das unidades são escolhidos por votação.

A UEG defende que “o cargo de direção de câmpus é uma posição de provimento em comissão, definido pela Constituição da República como sendo de livre nomeação e exoneração” e, portanto, o mandato de quatro anos não seria assegurado.

Após a posição oficial da UEG, de que não havia impedimento legal para a troca, o marido de Eunice, Marcos Fernando Macedo Ribeiro, que entrou com a denúncia na PGE questionou a universidade novamente, por meio de nota, em que declara que houve uma eleição e, portanto, o afastamento é irregular.

Confira a nota na íntegra:

Em resposta a manifestação apresentada pela UEG em face da matéria  “REITORIA DA UEG DE ANÁPOLIS AFASTA DIRETORA E É QUESTIONADA NA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, faço os seguintes contrapontos:

A UEG afirma que a Diretoria dos Campus é eleita, e os concorrentes ao cargo devem ser servidores efetivos. Todo processo eleitoral é regulamentado pelo Conselho Universitário, instância máxima de deliberação da Universidade. Pela Resolução 054/2013, as eleições na UnUEAD ficariam suspensas, em face da transformação para Centro de Aprendizado em Rede – CEAR, aprovado pela Resolução nº 72, de 3 de dezembro de 2014.

No entanto, vale ressaltar que na UnUEAD foram indicados pela Congregação 3 (três) nomes para disputar a eleição para o cargo de diretor(a). Em novembro de 2013, foi realizada a eleição pela Comissão Eleitoral Central – CEC da UEG presidida pelo Pró-Reitor de Finanças, o Professor Antonio Moiana. Concorreram os servidores Eunice de Faria, Valter Gomes Campos e Valéria Soares Lima, sendo a mais votada a diretora ora afastada.  A Ata da Eleição encontra-se arquivada na Secretaria da UEG e na Unidade de Ensino a Distância.

Posteriormente conforme Portaria UEG/GAB nº 39, de 9 de janeiro de 2014, o Reitor, de acordo com o art. 29 do Estatuto da UEG e a Resolução nº 60, de 10 de dezembro de 2013, que homologa o resultado das indicações das Congregações das Unidades Universitárias para a constituição de lista tríplice para diretor(a) de Unidade Universitária da UEG – 2014/2017, homologou o pleito e nomeou a docente Eunice de Faria para responder pela Direção da Unidade Universitária  a partir do dia 6 de janeiro de 2014, até a publicação do Decreto Estadual nomeando os novos diretores das Unidades Universitárias da UEG. O Decreto Estadual de 07/01/2014, assinado pelo Governador, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10/01/2014.

Onde se lê que foram indicados para diretor(a) os nomes dos docentes Eunice de Faria, Valter Gomes Campos e Valeria Soares de Lima, não é verídico, pois o que houve realmente foi uma eleição entres esses três nomes. A nomeação foi feita com respaldo na Eleição ocorrida, sendo que a nomeação na época poderia recair em qualquer um dos nomes, mas recaiu na Profª Mestra Eunice de Faria. É notório que os cargos em comissão (CF/88) são de livre nomeação e exoneração. No entanto, a Douta Assessoria da UEG, esqueceu-se de que, se houve um processo eleitoral amparado em normativos legais para escolha e nomeação do gestor, daí nada mais justo, legal e necessário que o seu afastamento se faça com a abertura do devido processo legal, para apuração de eventual falha, dando a parte contrária o direito constitucional da defesa e do contraditório.

1 – Em anexo seguem cópia da Portaria UEG/GAB nº 39, de 9 de janeiro de 2014, que homologou o resultado da eleição e nomeou a professora Eunice de Faria para o cargo de diretora para o mandato de 2014/2017.
2 – Cópia do Diário Oficial do Estado de 07/01/2014, convalidando a nomeação.
3 – Cópia da Resolução CsU nº 72, de 3 de dezembro de 2014, Ad Referendum, que aprova a proposta de transformação da Unidade Universitária de Anápolis – UnUEAD em CEAR, aprova outras mudanças, nomeclatura do cargo de diretor da UnEAD para diretor do CEAR.
4 – Cópia da Portaria UEG/GAB nº 359, de 4 de março de 2015, que designa diretor interino para a UnEAD e afasta a diretora.

Os contrapontos e afirmações feitas estão embasadas em documentos, o que não fez a UEG, levando o assunto para um outro campo.

 

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