Diretor de universidade goiana tenta suspender Enem 2020 por meio de ação judicial

Para ele, manutenção do calendário afeta milhares de estudantes que estão sem condições de frequentar escolas ou permanecem sem acesso a meios tecnológicos para estudar em casa

O diretor-geral da Faculdade de Piracanjuba (FAP), Milton Justus, protocolou na última terça-feira, 12, uma ação popular na Justiça Federal da 1ª Região. A ação é contra Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e quer, em caráter de urgência, a suspensão ou adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

De acordo com a ação, a manutenção do calendário durante a pandemia de Covid-19, afeta diretamente milhares de estudantes que estão sem condições de frequentar escolas ou permanecem sem acesso a meios tecnológicos para estudar em casa.

Isso, segundo ele, fere a garantia de acesso igualitário a todos os níveis. A ação pede ainda que o Inep — responsável pela aplicação da prova — promova ações coordenadas de planejamento de um novo calendário de forma plural e conjunta, com os demais entes federados.

De acordo com o documento, o Governo Federal publicou vários decretos e leis que afetaram o sistema educacional brasileiro, que se viu, segundo ele, obrigado a fechar as portas das escolas e adaptar novas formas de aulas a distância.

“A pandemia escancarou as veias abertas da desigualdade social brasileira, demonstrando que as novas formulas não são acessíveis a todos, principalmente para os alunos das escolas públicas, revelando que a meritocracia não passa de um maldito engodo neoliberal”, consta na petição.

Ele considera ainda que a manutenção do calendário do Enem caminha na contramão das melhores práticas mundiais, uma vez que, a França já cancelou a sua avaliação formatada em moldes análogos, enquanto outros países suspenderam indefinidamente por questões de segurança e isonomia.

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