Diretor da Adial diz que projeto de Aidar vai reduzir empregos em Senador Canedo e encarecer combustível

Proposta do deputado acaba com crédito outorgado para setor sucroalcooleiro

O diretor-executivo da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial), Edwal Portilho, o Chequinho, criticou o projeto do deputado estadual e relator da CPI dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa, Humberto Aidar (MDB), que revoga integralmente a lei que concede crédito outorgado ao setor sucroalcooleiro.

“Essa é uma CPI diferente, antes mesmo do relatório já estão propondo projeto de lei que corta incentivos, fazendo isso e aquilo”, ironiza Chequinho. “No caso do álcool anidro, eles irão acabar com a metade dos empregos em Senador Canedo, nas distribuidoras de combustíveis. Porque nós passaremos a não produzir mais o etanol anidro, devido aos cortes, e compraremos gasolina misturada pronta de Uberlândia e Paulínia”, argumenta.

Na prática, segundo Chequinho, as distribuidoras vão aumentar o preço do combustível para a população em geral, gerar desemprego nas distribuidoras do Estado e mandar recursos para outros Estados como Minas Gerais e São Paulo.

Chequinho tem se posicionado totalmente contra a retirada de incentivos no Estado, mas não é o único. Durante audiência pública para debater a situação dos incentivos fiscais do setor sucroalcooleiro, o deputado estadual, vice-líder do Governo, e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Zé Carapô (DC), defendeu que “a retirada dos incentivos fiscais do Estado de Goiás pode condenar nosso Estado a ser um eterno produtor de matéria-prima. E esse é o sentido oposto aos rumos que Goiás deveria seguir”, disse.

Outro lado

Na justificativa do projeto de lei, Aidar pontua que o beneficio do álcool anidro foi instituído sob a justificativa de preservar a situação das usinas de álcool beneficiadas pelo Fomentar após a instituição da substituição tributaria, que concentrou toda a responsabilidade e cobrança do ICMS devido na refinada de petróleo. “A opção viabilizada foi a concessão de crédito outorgado em montante equivalente a até 60% do ICMS que seria devido pelo industrial de álcool anidro caso o imposto correspondente à operação fosse de sua responsabilidade”, destaca.

No entanto, o parlamentar defende que, após 20 anos, o papel de incentivador do Estado desse segmento há muito se esgotou, “ainda mais se considerarmos que o prazo de fruição do Fomentar à época era de 5 anos, sendo Prorrogado sucessivamente”. Para ele, o setor alcooleiro passa atualmente por um momento muito favorável, conforme amplamente divulgado pela imprensa. “Houve inclusive, aumento substancial nos preços do álcool combustível. Dessa forma, torna-se oportuna e recomendável revisão na tributação dos combustíveis derivados da cana-de-açúcar”, argumenta.

“Ademais, receber benefício fiscal por aquilo que não se recolhe do ICMS é incongruência tão evidente ao ponto de os empresários do setor sucroalcooleiro reclamarem quando há redução de alíquotas do ICMS no produto. Tal protesto ocorre porque a comercialização do álcool anidro rende créditos fiscais ‘de verdade’, tendo por base um imposto devido ‘de mentira’. Assim sendo, quanto maior o preço ou a alíquota do produto, maior o valor do crédito outorgado a ser apropriado pelas usinas”, detalha o projeto.