Direito da mulher é tema de 64 projetos de lei apresentados no último ano na Alego

Apesar da Casa de Leis contar, hoje, com apenas duas parlamentares, demandas da população feminina ganham reforço de deputados homens. “O esforço deve ser conjunto”, avalia Adriana Accorsi

Deputada Adriana Accorsi | Foto: Foto Y. Maeda / Alego

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás conta, atualmente, com duas parlamentares mulheres, Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB), dentre os 21 deputados eleitos no pleito de 2018. Apesar da baixa representatividade no legislativo estadual, um grande número de projetos voltados para saúde, segurança e bem-estar das mulheres tramitam na Casa. A palavra chave “mulher”, está em 64 projetos apresentados pela atual legislatura.

“Na Assembleia deveríamos ter ao menos 10 ou 12 deputadas. Infelizmente, só temos duas. As mulheres trazem uma contribuição enorme para a sociedade. Está faltando uma maior representação na casa, com certeza”, opinou o deputado estadual Paulo Trabalho (PSL), que tem alguns projetos para mulheres aprovados e outros em tramitação na Alego. “Estamos tendo uma atenção grande voltada para as mulheres aqui, talvez pela falta de mulheres para exercer esse papel. Mas acho que elas estão sendo bem representadas nesses projetos que estamos apresentando”, falou.

“Como das únicas mulheres que foram eleitas, me sinto na responsabilidade de defender os direitos das mulheres”, comentou Accorsi, que vê de maneira positiva a quantidade de projetos em votação preocupados com as demandas femininas. “Vejo de forma positiva. Essa luta pela igualdade e um mundo mais seguro para mulheres e meninas é uma luta de todos nós. Precisamos nos unir para ter um estado mais seguro para as mulheres”, completou.

Projetos

Dentre alguns projetos que estão em discussão na Casa, dentre eles, um projeto de Lêda Borges prevê prioridade nos trâmites na Justiça de ações cíveis, criminais, administrativas aos crimes de estupro e feminicídio no Estado de Goiás. Com isso, a vítima ou a família da vítima seria poupada do sofrimento de um processo se arrastar durante um grande período à espera de conclusão. Já Antonio Gomide (PT) propôs acompanhamento psicológico de gestantes na Rede Pública, o que seria importante, especialmente em casos de depressão pós-parto.

O deputado recém-saído do PSDB, Tião Caroço, quer a criação de uma iniciativa voltada para os alunos e educadores de escolas públicas e particulares do Estado de Goiás, que tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, tudo com vistas à prevenção da Violência Doméstica.

Para ele, a violência doméstica, apesar de existir em todas as camadas da sociedade, encontra ainda mais vítimas entre as famílias carentes. “A dificuldade que a família mais pobre tem de acesso à segurança, à Justiça. O rico contrata um advogado que entra com a representação. E o mais pobre? Às vezes não tem nem dinheiro para o ônibus para ir até a delegacia, ao Judiácio ou Ministério Publico”, argumentou Tião.

Adriana Accorsi aprovou recentemente na Casa um projeto de lei para que estabelecimentos como bares e restaurante implementem algumas medidas para combater situações de assédio, constrangimentos, violência contra mulheres e meninas. “A sugestão é que se tenha um cartaz falando ‘se você estiver se sentindo ameaçada ou constrangida, de qualquer forma de violência, peça determinado drink ou comunique com alguém do restaurante que vamos te ajudar, levar até o carro ou chamar a polícia’. Enfim, ajudar. Ser um lugar que acolhe e protege as mulheres. Já têm vários bares e restaurantes tomando essas medidas”, falou a parlamentar.

Ela conta que o projeto não prevê punição para quem não aderir. “Mas gente espera que o lugar que fizer se torne um lugar mais propício para que as mulheres frequentem”, disse. Outra ação da deputada estadual voltada para mulheres é a criação de vagas de emprego e capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica. A deputada, que tem o mandato voltado especialmente para questões voltadas às mulheres, crianças e segurança, tem diversos projetos em tramitação nessa linha e um deles é similar ao de Tião Caroço. “A discussão da Lei Maria da Penha e combate ao machismo e a violência de gênero nas escolas”, pontuou. “Essa semana, apresentei um que busca prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica em refazer suas documentações, porque muitas vezes elas têm que mudar de cidade e estado e ganham essa prioridade.”

Preocupada com a violência no Estado contra mulher, ela acredita que é necessário mais ações do Poder Executivo, em conjunto com o Legislativo. Elogiou o trabalho da secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, mas lembrou que apenas 10% das cidades goianas possuem Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM). “Em muitas delas, falta estrutura, faltam delegados. Não funcionam durante os finais de semana ou à noite. Não adianta”, criticou. “Goiás é segundo em feminicídio e estamos a caminho do primeiro lugar. Só nesta semana foram seis mulheres vítimas, tem duas ainda desaparecidas. Esperamos que estejam bem, mas não é essa probabilidade.”

Paulo Trabalho aprovou e já recebeu assinatura do governador Ronaldo Caiado para o projeto Botão do Pânico, para vítimas de violência doméstica. “É um aplicativo que será desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que a mulher rapidamente poderá acionar um socorro, pois ele já vai ter todos os dados cadastrados de endereço, os dados pessoais da pessoa que estiver sofrendo de agressão”, explicou.

Na Saúde, ele contou ter a atenção voltada para a área desde o início dos trabalhos no Legislativo. “Passei por problemas com meu filho nascendo prematuro e tivemos socorro graças ao transporte aeromédico e com isso eu adotei a área da Saúde como realidade do meu mandato”, confessou. O parlamentar tem um projeto que quer levar uma unidade de Saúde Móvel para diversas cidades do interior, especialmente no Nordeste Goiano, onde é mais carente. “Essa questão do câncer de colo de útero e câncer de mama é muito recorrente em mulheres de baixa renda e que não fazem prevenção, diagnóstico precoce. Então, eu pedi que o governo enviasse uma unidade de saúde móvel para várias cidades, primeiramente, no Nordeste Goiano”, falou.

“Levar a unidade da saúde móvel da Clínica de Posse para fazer os exames de mamografia, papa nicolau em todas as cidades circunvizinhas. O câncer de mama, por exemplo, quando você detecta ele na escala 1 e 2, ele tem uma chance de cura maior que 80% a um custo para o Estado na Rede Pública ou na Rede Particular, de R$8 a R$9 mil por paciente. Quando detectado na escala 3 e 4, a chance de cura já cai para menos de 50% e o custo sobe para R$160 mil por paciente. É importantíssimo que a gente consiga detectar, diagnosticar precocemente e para isso precisamos levar ao encontro dessas mulheres mais carentes”, informou.

Segundo ele, a unidade móvel ficaria estacionada em cada município por cerca de uma semana, até zerar a demanda, e, com isso, aumentar a expectativa de vida das mulheres e reduzir o custo da Saúde, já que a prevenção é mais barata.

 

 

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