Dino retira sigilo de investigação que cita Mário Frias e apura desvio de emendas e possíveis vínculos com PCC

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo, 13, o sigilo de documentos encaminhados pela Justiça de São Paulo e determinou que investigações sobre suspeitas de desvios de recursos públicos passem a tramitar de forma conjunta sob sua relatoria.

As apurações envolvem recursos provenientes de emendas parlamentares federais, contratos relacionados à Prefeitura de São Paulo e pessoas ligadas ao deputado federal Mário Frias (PL-SP). O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira, 10.

Após a ação, Mário Frias classificou a investigação como uma “cortina de fumaça”. Em vídeo publicado nas redes sociais, negou ter cometido irregularidades, afirmou que pretende colaborar com as autoridades e disponibilizar os documentos solicitados. O deputado disse ainda acreditar que a investigação será arquivada.

Dino aponta conexão entre investigações

Ao determinar a reunião dos procedimentos, Dino considerou que existem indícios de conexão entre as diferentes frentes de investigação.

Uma das hipóteses apuradas é a existência de uma organização criminosa que teria atuado na captação, movimentação e ocultação de recursos públicos. Os investigadores também verificam possíveis relações entre pessoas do grupo investigado e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Até o momento, trata-se de uma linha investigativa, e não de uma conclusão definitiva sobre a existência desses vínculos.

Entre as movimentações financeiras analisadas está a atuação da Complexsys Soluções Integradas Ltda., empresa de tecnologia contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB).

O instituto, presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama, recebeu recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo elementos reunidos pela Polícia Federal e mencionados na decisão, a Complexsys teria recebido transferências de Mário Frias e realizado repasses ao próprio ICB.

Os investigadores também identificaram transferências da empresa para a Academia Nacional de Cultura (ANC), organização sem fins lucrativos igualmente presidida por Karina Gama.

PF investiga possível “circuito financeiro fechado”

A Polícia Federal considera que as movimentações entre o parlamentar, a Complexsys, o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura podem indicar a existência de um chamado “circuito financeiro fechado”.

A hipótese é de que recursos tenham circulado entre pessoas e entidades pertencentes a um mesmo núcleo de atuação, possibilidade que ainda está sendo investigada.

“Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas. Ao contrário, evidencia um circuito financeiro fechado, característico de estruturas destinadas à circulação, fragmentação e reintrodução de valores entre integrantes de um mesmo núcleo de atuação”, diz trecho do despacho.

Possível “confusão patrimonial”

Outra frente da investigação analisa uma possível “confusão patrimonial” envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, empresas contratadas pela entidade e pessoas relacionadas ao grupo investigado.

De acordo com a representação da Polícia Federal reproduzida na decisão de Dino, foram identificados vínculos societários entre empresas, relações de proximidade entre sócios e administradores e casos em que o faturamento declarado pelas companhias seria incompatível com os valores efetivamente movimentados.

Também estão sob análise sucessivas devoluções de recursos que, na avaliação dos investigadores, não apresentariam justificativa econômica aparente.

Para a PF, esses elementos levantam a suspeita de que pessoas físicas e jurídicas formalmente independentes possam ter atuado de maneira coordenada na movimentação dos recursos.

“Tais circunstâncias afastam a hipótese de relações comerciais ordinárias e indicam, em tese, a utilização de pessoas jurídicas como instrumentos de circulação patrimonial e ocultação de valores”, afirma trecho do documento.

A investigação segue sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e as suspeitas ainda serão submetidas às demais etapas de apuração. Os envolvidos têm direito à defesa e ao contraditório.

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