Diminuir imposto não significa queda na arrecadação, explica Prefeitura de Goiânia ao prorrogar ISTI

Benefício tem prazo prorrogado por mais 60 dias, com validade até 6 de outubro; Paço avalia possibilidade de reduzir permanentemente as alíquotas

Prorrogação de alíquotas reduzidas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) foi anunciada pela Prefeitura de Goiânia na manhã desta segunda-feira, 9. Com o prazo inicial, o benefício teria findado no último sábado, no entanto, com o novo prazo de 60 dias, o desconto temporário vale até 6 de outubro. Apesar de se tratar de um desconto momentâneo, o Paço Municipal avalia a possibilidade de uma redução permanente nas alíquotas.

Enquanto o desconto estiver em vigor, a menor alíquota de ISTI vigente será de 0,25%, metade da taxa estabelecida pelo Código Tributário Municipal (CTM), porcentagem que incide sobre imóveis cujo valor financiado totalize até R$ 200 mil. Já a redução de 50% na tributação é referente aos financiamentos entre R$ 200 e R$ 650 mil, que tiveram variação negativa de 1% para 0,50% durante o período que o benefício esteve em vigor. Para aquisições com financiamento acima de R$ 650 mil, a alteração é de 2% para 1%.

“Nos primeiros 30 dias do programa, o número de processos abertos subiu 60%, o que demonstra que estamos no caminho certo. Nosso mês de julho teve o melhor resultado dos últimos cinco anos. O ISTI teve crescimento de mais de 80% em comparação com o ano passado. Muitas pessoas, por não terem incentivo, ficaram muitos anos engavetando contratos e com débitos com a prefeitura, nos Refis passados. Hoje temos Refis sendo pagos à vista. Estamos arrecadando o que é de direito, e as pessoas estão pagando o que elas podem pagar”, justificou o prefeito da cidade, Rogério Cruz (Republicanos).

A principal motivação para o aumento do benefício é o aumento da arrecadação do primeiro semestre de 2021. A própria Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) aponta que o ISTI reduzido acarretou um incremento de caixa superior a R$ 10 milhões. Em julho do ano passado, por exemplo, entraram nos cofres públicos goianienses o valor de R$ 13,2 milhões, enquanto em 2021 esse número subiu para R$ 24,1 milhões. O superávit em relação a 2020 chega a ser de quase R$ 50 milhões, segundo o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço.

Secretário de Governo, Arthur Bernardes justifica porque a diminuição do imposto não necessariamente significa queda na arrecadação por parte da Prefeitura. “Quando se fala da redução do ISTI, a gente dá ao cidadão a oportunidade de o cidadão registrar seu imóvel pagando menos. Diminuir imposto não significa queda na arrecadação, mas desafio é: com justiça social e responsabilidade fiscal, nós vamos conduzir a política tributaria do município para poder dar ao cidadão o menor imposto, mas sem perder a arrecadação que o município precisa para fazer seus investimentos”, esclarece Bernardes, que acrescenta ser “melhor arrecadar pouco de muita gente, que muito de nada”. “Quando você arrecada com responsabilidade e justiça social, você amplia os trabalhos, combate a sonegação, gera mais impostos, atrai mais investimentos e oportunidades para a cidade”, acrescenta Rogério Cruz, prefeito de Goiânia.

Apesar de a meta de transformar a redução das alíquotas em uma ação permanente ainda não ter sido apresentada no grupo de trabalho, Lourenço garante que isso é uma possibilidade, ao se tratar de uma orientação do próprio Rogério Cruz. “O sucesso dessa medida leva a esse entendimento de inclusão da redução das alíquotas no Código. De repente, pode até melhorar”, pontua.

Regularização de imóveis

Com a diminuição da carga tributária, o Paço Municipal ressalta ter ficado mais fácil para que o cidadão possa regularizar e registrar a propriedade de casas, apartamentos, edificações comerciais, lotes e terrenos pagando metade do imposto estabelecido no CTM. “Legalmente, o registro é a única forma reconhecida, legitima, de determinar quem é o proprietário de um imóvel. Não basta assinar um contrato de compra e venda, ou mesmo lavrar a escritura em cartório de notas. Se a negociação não for registrada na matrícula do nem em um Cartório de Registro de Imóveis, há risco de perda da propriedade”, explica Geraldo Lourenço, secretário municipal de Finanças.

De acordo com o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, o primeiro passo para efetuar a regularização do imóvel adquirido é o contrato de compra e venda. Assim, para regularizar o imóvel, o cidadão precisa se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis e registrar a matrícula da propriedade, trazendo o imóvel para a legalidade.

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