Dilma sanciona nova Lei dos Caminhoneiros sem vetos

Nova legislação organiza a atividade de motoristas profissionais; Lei foi proposta pelo governo durante reunião de negociação com manifestantes

Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros | Foto: reprodução / Roberto Sruckert Filho / Presidência da República

Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros | Foto: reprodução / Roberto Sruckert Filho / Presidência da República

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou integralmente a nova Lei dos Caminhoneiros nesta segunda-feira (2/3). O texto define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso para o motorista profissional, regulamentando a atividade.

Outros destaques do texto são: pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios, ampliação de pontos de parada para os motoristas e perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos. Além disso, agora o excesso de peso e transbordamento de carga são dos contratantes de frete e não mais dos caminhoneiros.

A sanção da lei sem vetos foi um dos compromissos que o governo federal assumiu na última quarta-feira (26) em reunião com representantes de caminhoneiros para acabar com os protestos. Com a tendência de normalidade nas rodovias, a assinatura da lei foi realizada.

A partir desta segunda-feira as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários também serão tomadas pelo governo.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Palácio do Planalto

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