Lei Orçamentária Anual já foi aprovada pela presidente e foi lançada nesta sexta-feira (15/1) no Diário Oficial
Presidente Dilma aprovou sem vetos a Lei Orçamentária para 2016 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foi publicado no edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. A aprovação sancionada na última quinta-feira (14/1) pela presidente Dilma Rousseff (PT) não fez vetos ao texto do Congresso Nacional, mantendo inclusive a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor acima do estipulado inicialmente pelo governo.
A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido. O valor, porém, é menor do que o aprovado em 2015, que foi de R$ 867,56 milhões. Os recursos do Fundo Partidário são divididos proporcionalmente entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
LOA
Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.
Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada.
O ponto causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso. Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. (com informações da Agência Brasil)
Mais uma dose de contribuições para os “amigos” dos partidos tentando conquistar um apoio para se manter no poder