Dilma elogia deputado goiano durante sanção do PPE

Presidente enalteceu sensibilidade e articulação de Daniel Vilela (PMDB), que ficou responsável pela relatoria da Medida Provisória 680, que institui o programa

A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (19/11), a lei que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O PPE foi criado para tentar conter a dispensa de funcionários por parte das empresas. Durante a cerimônia, ela elogiou o deputado federal Daniel Vilela (PMDB), responsável pela relatoria da Medida Provisória (MP) que institui o programa, a MP 680.

Dilma disse que Daniel Vilela teve “muita sensibilidade” no encaminhamento da matéria e foi fundamental na aprovação do texto no Congresso, que era uma prioridade para o governo. Durante a tramitação da MP, Daniel Vilela promoveu audiências públicas em Brasília com entidades patronais e sindicais em busca de uma proposta de consenso.

O relatório do peemedebista ampliou em um ano a vigência do programa, que se encerraria no final de 2016, tirou barreiras para que alguns segmentos do setor produtivo aderissem e privilegiou empresas que cumprem a cota de contratação de portadores de necessidades especiais.

O PPE já preservou 30,3 mil postos de trabalho, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a previsão é de que feche o ano com mais de 40 mil empregados beneficiados. O programa permite que empresas em comprovada dificuldade financeira possam, mediante acordo coletivo com os colaboradores, diminuir a carga horária de trabalho em até 30%, com redução proporcional ou menor dos vencimentos. O governo federal repõe até metade da redução salarial com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).