Diesel deve aumentar até 11% em Goiás devido a pendências da Petrobras com a Sefaz

Estatal não teria se adequado ao Decreto Estadual que determina a manutenção da alíquota de 15% para a base de cálculo do ICMS do óleo diesel

O preço do diesel no Estado de Goiás poderá aumentar até 11% na bomba a partir desta quarta-feira (28/12), caso a Petrobras não regularize seus débitos junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O alerta é do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no ReajuEstado de Goiás (Sindiposto).

Em nota, a entidade sindical afirma que procurou a Sefaz para saber o motivo de a Petrobras — que detém o monopólio na distribuição de diesel no País — não ter se adequado ao Decreto Estadual 8.845, de 14 de dezembro deste ano, que determinou a manutenção, até dezembro de 2017, da alíquota de 15% para a base de cálculo do ICMS do óleo diesel.

Mesmo com o decreto, desde o último dia 26, a Petrobras tem utilizado a alíquota cheia, de 18%, para todas as operações de venda de diesel no Estado de Goiás, ou seja, 3% acima do que foi concedido pelo governo estadual.

A Sefaz explicou, entretanto, que os débitos da Petrobras já estavam inscritos em dívida ativa e não poderiam, assim, ser enquadrados na lei aprovada em Goiás. O Sindiposto informou que tomará as medidas necessárias para resolver a questão. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindiposto)

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