“Deve ser tratado na reforma tributária”, diz Cristiane Schmidt sobre proposta de mudar o cálculo de ICMS

Imposto sobre venda de combustíveis em Goiás representa representa R$ 4 bilhões em arrecadação

Secretários de Fazenda dos Estados se manifestaram de forma contrária à proposta do governo federal para mudar a sistemática de cobrança do ICMS sobre os créditos e baratear o preço do produto nas bombas. Para a secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, mexer no imposto é algo complexo e que não pode ser feito a toque de caixa.

“Mexer nos tributos é uma questão ampla. Sobre os combustíveis não tem só o ICMS. Há tributos federais que compõe o custo da gasolina na bomba. O que defendemos é que tudo isso seja observado a na Reforma Tributária”, afirma Cristiane Schmidt em entrevista ao Jornal Opção.

Para Goiás, o recolhimento de ICMS no setor de combustíveis representou R$ 4 bilhões em 2020. No ano anterior foi de R$4,2 bilhões. A parcela mais significativa do tributo. O mesmo ocorre em outros estados, motivo pelo qual o projeto do Governo Federal não deve seguir sem uma queda-de-braço com os governadores.

A secretária de Economia aponta que o que tem gerado reclamação dos motoristas, em especial dos caminhoneiros, que tem feito pressão pela redução do preço de combustíveis, é em razão da volatilidade gerada pela forma como a Petrobras negocia. A Petrobras adotou em 2016 o chamado PPI (Preço de Paridade Internacional), uma resposta à política de controle de preços dos combustíveis que vigorou durante o governo Dilma Rousseff (PT). Essa nova política de preços faz com que os valores tenham grande variação, seguindo a flutuação do mercado internacional.

“Nenhum estado alterou o imposto nesse período que teve tanta volatilidade e que tem gerado toda essa reclamação. O que justifica esses aumentos é o fato da politica adotada pela Petrobras de acompanhar o mercado internacional e dar essa volatilidade ao preço”, enfatiza a secretária de Economia de Goiás.

A posição da secretária é a mesma defendida pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz). “Os expressivos aumentos nos preços dos preços (….) foram frutos da alteração da política de preços de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos pacotes toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais. O problema sempre é o grau de volatilidade internacional do segmento que atualmente é comunicado sem gerenciamento ao setor produtivo “, diz nota da entidade.

Aceno a caminhoneiros

Depois de se reunir com ministérios e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na manhã de sexta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para mexer no ICMS sobre preços.

Ele defende uma nova forma de cálculo, com valor fixo do ICMS ou que o imposto passe a incidir sobre o preço do produto nas refinarias. A medida beneficiária principalmente os caminhoneiros.

Atualmente, o ICMS é balanceada com base no preço médio do combustível retorno do consumidor em um período de 15 dias. Em um ofício enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na semana passada, o governo federal solicitou que o prazo passe para 30 dias. O pedido ainda será a analisado pelo colegiado e precisa de maioria para ser aprovado.

O argumento é que a alteração quinzenal na base de cálculo do ICMS é principal responsável pela oscilação dos preços – o que os secretários das finanças estaduais discordam. O mesmo pleito foi apresentado em 2018 durante a greve dos caminhoneiros, tendo sido rejeitado.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estados]”, explicou o presidente.

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