Registre-se leva cidadania ao sistema prisional e busca devolver identidade a detentos em Goiás

Detentos das unidades prisionais em Goiás estão recebendo certidões de nascimento e carteiras de identidade sem precisar deixar os presídios. A ação faz parte do programa Registre-se!, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para assegurar que o cumprimento da pena não impeça o acesso a direitos fundamentais.

De acordo com o desembargador Anderson Máximo de Holanda, a ausência de registro civil é uma barreira intransponível para o exercício da cidadania. “Se eu não tenho registro civil, eu não existo. Não tenho acesso ao serviço público nem a qualquer exercício de direito”, pontua.

Para viabilizar a ação, equipes de cartórios e órgãos de identificação civil foram deslocadas para dentro das unidades prisionais. A estratégia visa eliminar gargalos logísticos e burocráticos que costumam isolar ainda mais quem está sob custódia do Estado. “É quebrar a burocracia. Para quem já tem alguma condição, já é difícil. Imagina para aquele que está apenado”, destaca.

O impacto da falta de documentação é sentido especialmente no momento da soltura. Sem o registro, não é possível emitir o cartão do SUS, inscrever-se em programas sociais ou buscar oportunidades de trabalho, o que dificulta a reintegração social.

Programa permanente

O que antes era uma mobilização anual, agora possui caráter contínuo. Em Goiás, a meta é reduzir um contingente de cerca de 100 mil pessoas que ainda vivem sem registro civil. No Brasil, o número chega a 3 milhões. Além dos detentos, o programa prioriza outros grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua, comunidades indígenas e quilombolas, além de imigrantes. 

Apenas nos últimos dois anos, o volume de atendimentos saltou de 28 mil para 35 mil. A expectativa para 2026 é superar essa média com o apoio de uma rede que envolve o Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Até o dia 17 de abril, o programa atende no Centro Pop Goiânia, localizado na Rua Francisca Costa Cunha Tita, no Setor Aeroporto, com foco na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

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