Despejo Zero tem votação suspensa para que seja adequado aos interesses da Prefeitura de Goiânia

Vereador autor da propositura, Mauro Rubem se reunirá com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação para o estabelecimento de uma solução concreta ao problema de moradias na cidade

Paço Municipal | Foto: Prefeitura de Goiânia

Após dois dias de expectativa de moradores do Estrela DAlva que se dirigiram à Câmara Municipal para presenciar a apreciação do PL n° 78/2021, de autoria do vereador Mauro Rubem, propositura é tirada de votação a pedidos da Prefeitura de Goiânia. A matéria, chamada Despejo Zero, determina a suspensão do cumprimento de medidas que resultem no despejo e na desocupação forçada de famílias das áreas ocupadas enquanto durar o período de calamidade pública.

De acordo com o projeto, levantamento realizado pelas campanhas estadual e nacional, Parem os Despejos e Despejo Zero, respectivamente, cerca de mil famílias vivem em situação de vulnerabilidade social na capital goiana. Em todo o estado, esse número cresce para 2.330 famílias. Em Goiânia, segundo o texto, de 1° de março a 6 de junho, mais de 14,3 mil famílias foram despejadas, número que sobe para 84 mil em cenário nacional.

Nesta quarta-feira, 7, às três horas da tarde, Rubem irá se encontrar com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) Valfran de Sousa Ribeiro. “A Prefeitura solicitou que nós tirássemos o projeto de votação neste momento para que conversássemos sobre quais adequações o Paço quer que sejam feitas para resolver o problema concreto”, afirmou

Famílias da ocupação da região da Estrela Dalva | Foto: Reprodução

Para o vereador, apesar da demora que o projeto pode ter para ser apreciado, uma vez que só restam 8 dias para o início do recesso parlamentar, o diálogo com o Executivo é positivo. “Nosso objetivo é resolver esse problema habitacional em Goiânia. Precisamos começar a discutir a implantação do aluguel social, que pode distencionar toda essa situação, e a Prefeitura reconhece essa importância. Duas crianças já nasceram na ocupação da Estrela D’Alva no último mês. Essas pessoas não podem continuar morando na situação que estão. O projeto vota para pauta assim que arredondarmos ou se a Prefeitura não alterar o projeto, de toda maneira vou colocar em votação”.

Mauro Rubem ainda acrescenta que também será tratada, de forma objetiva com a Secretaria, a construção de casas, com a utilização de terrenos públicos que não forem usados em outras áreas, para a habitação. Durante a sessão plenária, o vereador Clécio Alves (MDB) chegou a reafirmar a importância da retomada de um programa de moradia que providencie a construção de casas, para que a ocupação não seja feita de forma “insalubre e indigna”. “É preciso uma estrutura mínima para essas famílias que não tem moradia”, completou.

Clécio, no entanto, chegou a questionar o fato de outras famílias que receberam o benefício do programa em anos anteriores e que venderam seus imóveis após sua construção. “Famílias receberam moradia no Goiânia Viva, e hoje 95% não estão lá, venderam. Onde estão as famílias que ocuparam o Real Conquista e venderam? As famílias que ocuparam o Jardim do Cerrado também venderam. Que nós possamos atender que realmente precisa esse benefício, mas devemos criar um mecanismo de que aqueles que receberem os imóveis e vende-los sejam proibidas de ocupar outro benefício como esse”, opina o vereador.

Em resposta a Clécio, o também emedebista Anselmo Pereira relembrou a existência da lei, já em vigor em Goiânia, que impede que sejam alienadas por dez anos as casas cedidas pelo município. “Vamos estancar boa parte desses que estão estragando o movimento em prol de moradia. Sempre existem os espertalhões, mas há quem realmente precisa”, disse.

Na conclusão discussão, Mauro Rubem disse a luta é para que a população desabrigada seja tratada com dignidade. “As preocupações do vereador Clécio são as nossas. Não luto para que as pessoas tenham um bem para vender, mas para que tenha dignidade, uma casa para sobreviver”, afirmou.

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