A matéria que revoga a Lei nº10.545/2020 foi aprovada na CCJ na manhã desta terça-feira, 16

Foi aprovado, em primeira votação, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que desobriga o uso de máscaras em Goiânia. A matéria que revoga a Lei nº 10.545/2020 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na manhã desta quarta-feira, 16. O projeto foi enviado à Casa Legislativa pelo Paço Municipal, que já havia adiantado na última semana que enviaria a matéria.

Após a aprovação na CCJ, o vereador e líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB) explicou ao Jornal Opção que o prefeito deverá fazer um decreto pontuando a obrigatoriedade para locais fechados. Na justificativa da matéria, a Prefeitura de Goiânia alega que pela cobertura vacinal contra a Covid-19 ter atingido mais de 75% da população, o cenário encontra-se favorável para a proposta. O projeto foi aprovado na CCJ com relatório favorável do vereador Geverson Abel (Avante) com apoio de todos os membros da Comissão. Segundo Anselmo, “o projeto irá agora para a Comissão de Saúde e amanhã, 17, voltará ao plenário para a última votação. A noite, provavelmente, o prefeito receberá para o autógrafo de lei flexibilizando o uso de máscara em ambientes externos e também em alguns internos. Cruz vai emitir, imediatamente, através da lei que será sancionada, a regulamentação dela, criando mecanismos necessários”, afirma. Os “mecanismos necessários” se dão pelo controle de uso em locais fechados.

O vereador Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Saúde, convocou uma reunião para esta quinta-feira, 17, às 8h da manhã para discussão da matéria. Na Câmara, já tramitava um projeto com o mesmo teor, proposto no fim de 2021 pela vereadora Gabriela Rodart (DC). Apesar de ter ido para votação na CCJ, nesta quarta, a matéria da parlamentar foi arquivada para que a do Paço pudesse ter prosseguimento.