Desenrola é aprovado no Senado com limite para juros do cartão de crédito
Júnior Kamenach
02 outubro 2023 às 18h44
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O Senado aprovou nesta segunda-feira, 2, o projeto que estabelece limites para os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas pelo governo. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a aprovação, os bancos têm um prazo de até 90 dias, a contar da promulgação da Lei, para submeter ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta visando a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. Em caso de omissão nesse prazo, os juros serão estabelecidos, no máximo, em 100% do valor principal da dívida. Atualmente, a média dessa taxa é de 445%.
O programa Desenrola, originalmente lançado como Medida Provisória (MP) em julho de 2023, foi integrado ao Projeto de Lei que trata sobre os juros. A urgência na aprovação se deve ao término do prazo da MP, agendado para esta terça-feira, 3.
O projeto aprovado também amplia o alcance do programa de renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A equipe econômica estima que, até 31 de dezembro deste ano, o programa beneficiará cerca de 70 milhões de pessoas. O intuito é estimular a renegociação de dívidas de indivíduos registrados em cadastros de inadimplência, como SPC ou Serasa.
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