Desembargadora suspende pedido de afastamento do prefeito de Goianira

Além de Miller de Assis, secretário de Infraestrutura e Transporte do município não deve mais ser afastado do cargo; ordem de bloqueio de bens dos dois também foi suspensa

O Tribunal de Justiça de Goiás havia determinado, no dia 20/3, o afastamento do prefeito de Goianira, Randel Miller de Assis Santos (PP), e do secretário de Infraestrutura e Transporte do município, Belchior Augusto Caetano, dos cargos. A ordem foi suspensa na última quarta-feira (25/3) pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.

A decisão que pediu o afastamento e o bloqueio dos bens do prefeito e do secretário foi da juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro. Os dois estão sendo acusados de improbidade administrativa por contrato temporário de prestadores de serviços sem autorização legislativa e realização de processo seletivo simplificado.

[relacionadas artigos=” 31139, 31049 “]

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito não foi afastado das suas funções em nenhum momento e continuou levando adiante as ações da sua gestão. Após a recomendação da justiça ele teria suspendido a prática adotada anteriormente, abrindo processo seletivo para contratação dos profissionais.

A assessoria reforçou ainda que o as contratações feitas durante a gestão de Miller de Assis foram feitas para agilizar o trabalho de coleta de lixo, indispensável para a comunidade. “Dessa forma, os trabalhadores prestaram o serviço e foram remunerados, não causando nenhum dano ao erário”, reforçou a nota.

De acordo com a desembargadora que suspendeu a decisão judicial do último dia 20, não há “prova do efetivo prejuízo financeiro ao erário e nem do enriquecimento ilícito de qualquer das partes contratantes”, o que motivou a ordem de suspensão do afastamento e do bloqueio de bens.