Desembargador defende atitude e diz que tratou advogada com “cortesia”. Leia nota

Eugênio Cesário insistiu que não podia deixá-la fazer sustentação “de camiseta” e afirma que não deixaria de repreendê-la para ser agradável

Depois de ter sido alvo de polêmica por ter repreendido uma advogada pelas roupas que vestia, o desembargador Eugênio Cesário emitiu nota dizendo que tomou aquela atitude porque não podia ser “omisso”. Segundo ele, é preciso zelar pelo decoro: “Requer forma e solenidade esse ritual mágico que transforma a vida de muitos”.

“Deveria este julgador ter se omitido, ter sido avestruz, ter oferecido essa pequena cota de contribuição para a esculhambação geral em que está se transformando o estado brasileiro, tudo em nome do populismo barato e irresponsável? Era para ter deixado a doutora participar do julgamento de camiseta?”, questionou.

Ele insiste que o macacão dela era, na verdade, uma camiseta e é irônico sobre o assunto: “a advogada (…) ainda assim compareceu vestida de camiseta – se há controvérsias a respeito, descrevo: Uma roupa de cima, de malha ou outro tecido fino e colado, composta por duas alças finas, sem mangas e sem gola”.

Eugênio diz ainda que não foi desrespeitoso na sua fala. “Em todo o incidente, tratei a nobre advogada com urbanidade. Interrompi o ato, a doutora se paramentou e o seu processo foi julgado”, escreveu. “Nunca fui omisso, ainda que para ser agradável ou sair bonitinho na foto.”

Confira a nota completa:

GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
NOTA PÚBLICA REFERENTE AO JULGAMENTO DOPJE RO 0010776-05-2015-18-0201

Ontem, 17 de agosto de 2017, a 2a Turma Julgadora deste Tribunal Trabalhista esteve reunida em sessão de julgamento. Em pauta, 225 processos, com 40 destaques de divergências e 38 sustentações orais de advogados previamente inscritos para aquele ato.

O processo em relevo estava entre os destacados para sustentação oral.

Ciente previamente de sua participação no referido ato, a advogada inscrita a ele ainda assim compareceu vestida de camiseta – se há controvérsias a respeito, descrevo: Uma roupa de cima, de malha ou outro tecido fino e colado, composta por duas alças finas, sem mangas e sem gola.

É dever do juiz manter o decoro na audiência, tratando com urbanidade as partes, advogados e representantes legais (CPC, art. 360, I e IV). Ora, no famoso caso do Rio de Janeiro, em que os sres. Advogados pediram para serem dispensados de terno e gravata, o CNJ definiu que a formalidade de trajes para a realização de atos judiciais solenes, ínsita ao decoro forense, é matéria que deve ser cuidada nos regimentos e normas internas dos tribunais – 202ª Sessão – Conselheiro Rel. Nelson Tomaz Braga. Na mesma decisão, para o caso específico, difiniu aquele órgão da administração judicial que apenas em situação excepcional os advogados cariocas têm alguma flexibilidade de traje para as dependências internas dos seus tribunais, mas – registro – não os dispensou nos atos solenes (CNJ – RA – Recurso Administrativo em PP – Pedido de Providências – Conselheiro – 0001086-50.2011.2.00.0000 – Rel. NELSON TOMAZ BRAGA – 129ª Sessão – j. 21/06/2011) .

Sendo matéria regimental, esse Regional, na esteira de tantos outros iguais, estabeleceu que, durante a audiência, o Juiz deverá exigir das partes, quando possível, e especialmente dos advogados, a utilização de trajes compatíveis com o decoro forense, comunicando eventuais irregularidades à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, quando necessário (art. 89, PCG/TRT18). Nem preciso dizer que juízes devem fazer uso de toga na realização das audiências (RI/TRT18).

E se houvesse alguma dúvida, obscuridade ou omissão da norma, o juiz ainda assim não pode omitir-se alegando que não há norma (CPC, art. 140). Por analogia, o regimento que inspira todos os demais dos tribunais brasileiros, o do STF, diz expressamente que todos aqueles que participam dos julgamentos devem se apresentar trajados com vestes próprias. O advogado apenas poderá subir à tribuna para se manifestar se estiver usando a toga (6.2.4 Uso de toga). E mais ainda gravemente: A entrada na Sala de Julgamentos requer o uso de traje social: terno e gravata para homens, e vestidos de mangas, tailleurs ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres.(6.2.5. Trajes (Público em geral)

Antes que pareça omissão por desprestígio, registro ainda que também a OAB, ciente dessas circunstância e a entidade mais importante para a administração da Justiça brasileira, também contém prescrições iguais, conforme sua competência legal (EAOAB – Lei nº 8.906/94, Art. 58, XI).

Portanto, o assunto tem ampla normatividade. Mas não é só o caso de observar normas protocolares. Perquirindo a razão de ser dessas normas, chega-se à conclusão que disse à douta advogada naquele ato: É assim porque o Judiciário é feito de símbolos que integram seus atos. A audiência de julgamento é o ato mágico em que os cidadãos em litígio entram e saem devedores e credores, respectivamente. A forma é da solenidade desse ato, em que homens comuns, como eu, determinam ao seu semelhante que, doravante, é credor ou devedor de muito. É o mito da justiça humana sendo praticado como mágica, mais uma vez. Requer forma e solenidade esse ritual mágico que transforma a vida de muitos.

Deveria este julgador ter se omitido, ter sido avestruz, ter oferecido essa pequena cota de contribuição para a esculhambação geral em que está se transformando o estado brasileiro, tudo em nome do populismo barato e irresponsável? Era para ter deixado a doutora participar do julgamento de camiseta? Que diriam professores, como ficariam a formação dos inúmeros alunos finalistas do curso de Direito, presentes na assistência? Qual o recado, para eles, que a omissão – omissão intencional e irresponsável, pois eu conheço as normas, como as transcrevi acima – de quem tem o dever por velar pelo decoro essencial e formal da audiência, transmitiria?

As respostas a estas primeiras perguntas básicas falam por minha conduta e a razão de não ter me omitido. Jamais terei compromisso com a omissão, senão por falha. Não vim ao Judiciário – regiamente pago pela sofrida sociedade brasileira – para ser meio juiz. Embora aprecie bermuda e camiseta no recôndito do minha casa, jamais compareci a qualquer tribunal, muito menos a este em que sirvo à sociedade, sem ter em vista quem sou, uma vez nele. O mesmo vale para os prestigiosos advogados. Lei é para todos.

Acrescento ainda que, por outro lado, jamais – jamais mesmo – deixei de ouvir uma parte ou uma testemunha – por seus trajes modestos ou mesmo displicentes, como já li ter acontecido alhures. Neste país de imensa pobreza, tal exigência não faz sentido.

E registro também: A sala de julgamento estava cheia. Há áudio gravado de toda a sessão, portanto, desse julgamento específico e seu incidente . Em todo o incidente, tratei a nobre advogada com urbanidade. Interrompi o ato, a doutora se paramentou e o seu processo foi julgado. Na causa que apresentou, queria, a forceps, que condenássemos o órgão de controle aéreo brasileiro em reparar danos morais, que alegou ocorrer em razão do trabalho de controlador de voo, por seu estresse e nível de exigências. Contraditoriamente, na mesma causa pedia indenização porque seu cliente teria sido dispensado de fazer horas extras. Ora, que trabalho estressante é esse em que o empregado lamenta horas extras perdidas? Com meu voto em adesão à do Relator, apontando tal contradição, não levou nenhuma nem outra. Talvez por isso, tenha estimulado a divulgação do fato como se escândalo fosse; e hoje esteja eu em julgamento na mídia.

Por fim: Fui advogado antes de ser juiz, tenho minha inscrição dormindo na OAB, mas não cancelada. Minha esposa é advogada e professora militante. Meu filho está se formando em direito. Meu convívio com a categoria sempre foi marcado por intensa atenção e dedicação ao que escrevem e requerem. Há duas semanas, tive a honra de integrar a mesa da Câmara de Vereadores de Goiânia, em homenagem às nobres mulheres da carreira jurídica. Fiz questão de comparecer e homenagear a todas, a maioria amigas e conhecidas, que exercem sua atividade com a responsabilidade que esta requer.

Conheço o sacerdócio que abracei. Nunca fui omisso, ainda que para ser agradável ou sair bonitinho na foto. Milito numa Justiça hoje eleita como o problema desse país, citado como o mais desigual do mundo e estou ciente do fogo que sempre nos rodeou. E creio firmemente que não é para ser omisso ou fazer de conta que não estou vendo, lendo ou entendendo, que estou investido do cargo que ocupo. Não é o que a sociedade e a importante OAB certamente espera de mim.

Lamento, por fim, a nota publicada pelo meu Tribunal, segundo me foi afirmado, produzida por nosso Vice-presidente e Corregedor e por nosso Presidente, sem se inteirar dos fatos, sem me ouvir. Espero que a grande fiscalizadora e julgadora da sociedade, seu maior instrumento de democracia, não cometa o mesmo erro comigo. Ao menos leiam essa nota.

Grato.

Goiânia, 18 de agosto de 2017.

Eugênio José Cesário Rosa – Desembargador

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Paulo

Parabéns pelo zelo Exmo DR EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA.

carlos sousa

Gente. Existe coisa mais ridicula q as togas aqui ou as perucas na inglaterra? Isso é decoro? Justiça aonde e pra quem e do que?

maria madalena santiago

Concordo plenamente com o Desembargador, pois em nome não sei do que, a maioria das mulheres perderam a vergonha e comparecem quase nuas nos fóruns, missas, cultos evangélicos, etc. Não tem vergonha e envergonham os outros, constrangem outras mulheres e fazem com que a maioria dos homens tratem-nas de forma igual. É por isto que estou cansada de ouvir homens falando palavrões a torto e direito, na presença de idosos, crianças, sem o menor pudor. Tenho 64 anos, sou evangélica de vejo que nem na casa de Deus, em um culto a Deus essas pessoas tem respeito e elas dizem-se… Leia mais

Dionisío

O desembargador procedeu corretamente. Em momento algum foi grosseiro ou deselegante. As normas e o formalismo valem para todos, inclusive para o magistrado. E a moça sabe disso. Ela quis aparecer. Daqui a pouco, homens irão ao fórum de camiseta cavada e bermudão e as mulheres de biquini e fio dental.

Neilton

O traje da advogada não era desesreipeitoso, ao ponto de justificar o chilique promovido por este desembarguador! motivo de escândalo são os salários astronômicos, um insulto a classe trabalhadora que sobrevive com salário minímo, verdadeiros “marajás de toga”, o péssimo serviço prestado à sociedade, a corrupção de uma Suprema Corte que foi cooptado pelos políticos corruptos, o recesso forense baseado no judiciário da Inglaterra, onde em determinada época do ano, o acesso aos foruns é dificultado por fatores clímáticos, nevascas, num país de clima tropical como nosso, não se justifica, o fato é que os recessos somados às férias, são… Leia mais

jslva

Quem sabe um dia esses juizes entendam que nao sao deuses. Temos que tomar cuidado – tao se metendo cada vez mais na vida do cidadao.

Eduardo

Acho que as pessoas, homens e mulheres, devem se primar pelo decoro nos respectivos ambientes. Agiu bem o magistrado? Não foi “omisso” (nos seus próprios dizeres)? Passar uma descompostura em público na advogada, com certeza ele faltou com a urbanidade. Ele não tinha esse direito. Ameaçar de se retirar da sala e isso não é descompostura? Confunde o juiz a defesa do decoro com seu ego de paladino da moral. A palavra magistrado subiu-lhe a cabeça. Magistrado vem do latim “magis ter”, isto é, “mais que”, superior ao cidadão comum, honraria muito apreciada pelos patrícios romanos. Contrário de “ministro” –… Leia mais

Jose

Espero que daqui a uns séculos a sociedade ria de nós, que gastamos um mundo de energia para manter o ar condicionado gelado e poder usar trajes “adequados”.