Descumprimento do orçamento impositivo pode respaldar impeachment de Iris, diz vereadora

Parlamentar afirma que burocratização estabelecida pelo Município ao acesso a emendas é irregular perante a Lei Orgânica do Município

Sabrina Garcêz quer que Iris Rezende seja denunciado por crime contra administração pública | Fotos: Fernando Leite e Câmara Municipal de Goiânia

Entre os apontamentos de irregularidades na Saúde e Educação, parlamentares citam outros fatores que podem levar à abertura do processo de impeachment contra o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Para a vereadora Sabrina Garcêz, o Caso Vivver Sistemas e o descumprimento do Orçamento Impositivo são fatores que podem levar ao impedimento.

Segundo Sabrina, a rotina dos vereadores vem sendo dificultada por burocratizações criadas pelo Município no acesso ao orçamento destinado a emendas impositivas — o que é irregular perante a Lei Orgânica.

A parlamentar diz que, pela Lei municipal, vereadores têm direito a decidirem de forma autônoma em que aplicarão as emendas. Porém exigências da Prefeitura, como a obrigação de apresentar projetos específicos para a liberação, são juridicamente falhas e acarretam no não cumprimento do acordado em 2017.

“Desde o ano passado o Município não cumpre com o que ficou determinado. A gestão vem criando obrigações, o que é uma clara irregularidade jurídica”, acrescenta.

Caso Vivver Sistemas

Outro fato que pode somar ao pedido de abertura do processo é o apontamento de irregularidades na contratação de uma empresa de software na Saúde. Na decisão judicial proferida em abril, a justiça entendeu que houve falhas na contratação, sem licitação, além de não haver na época da implementação, necessidade de interromper a utilização do sistema anterior.

A vereadora Sabrina Garcez diz que sobre esse fato em específico ainda é necessário fazer uma análise mais aprofundada. Mas adianta que pode ser um fato que some às demais acusações.

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