Descumprimento da cota de gênero vira tema debatido por autoridades e lideranças femininas em live

Transmissão será na próxima segunda-feira, 10, às 19h, no YouTube da UEG TV

Com o propósito de discutir o cumprimento da cota de gênero na política em Goiás, autoridades, lideranças e políticas mulheres realizarão na próxima segunda-feira, 10, uma live transmitida pelo Youtube da UEG TV, às 19h. O senador Luiz do Carmo (MDB) participa como único homem e convidado. Ele é autor da proposta que altera o Código Eleitoral para garantir que, não só 30% das candidaturas sejam femininas, mas para que 30% das cadeiras dos legislativos brasileiros sejam ocupados por mulheres.

Em Goiânia, 10 dos 22 partidos que elegeram vereadores são questionados na Justiça por descumprimento da cota mínima de 30% das candidaturas femininas. A Lei 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.609 determinam a proporção mínima de 30% e máxima de 70% para cada gênero.

Na quinta-feira da semana passada, 29, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação dos mandatos de dois parlamentares que atuam na Câmara Municipal de Goiânia, o Pastor Wilson e Edgar Duarte Gomes, ambos do PMB, porque a cota de candidaturas femininas no partido ficou em 28,21%.

Segundo uma das idealizadoras do debate, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Villis Marra, há pelo menos três manifestações dos promotores “pedindo para analisar a questão o quanto antes e falando da importância de cumprir a lei, porque parece que é uma lei morta”. “O que é a preocupação da gente? Isso é uma conquista das mulheres, é uma conquista da democracia. Não podemos abrir mão disso e deixar isso passar como se fosse uma letra morta. Temos que exigir e conscientizar as pessoas da importância do cumprimento”, afirmou ao Jornal Opção.

Sobre a possibilidade de que parlamentares do legislativo sequer sejam empossados sem que o partido tenha obedecido a lei, a promotora contou que não é como funciona normalmente. “A gente só fica sabendo que eles descumpriram um ou alguns dias depois. O partido que se sente prejudicado leva este fato ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral e requer que sejam tomadas as providências, mas aí tem que provar que realmente aconteceu aquilo. O partido que descumpriu vem com a sua tese, dizendo que era uma situação ocasional, que não tinham conhecimento que a pessoa desistiria ou iria sair por N razões, então começa a demanda na Justiça”, relata.

Para a promotora, a melhor forma de cumprimento da lei é que os partidos se comprometam. “[O correto seria] Se tivéssemos uma conscientização maior da direção dos partidos políticos para coibir isso, dizer ‘não posso fazer, não é certo, vamos cumprir a lei’. […] Temos decisões no Superior Tribunal Eleitoral que caçam toda a chapa, mas até chegar lá existe um número de recursos que tornam a decisão inócua. Não faz mais sentido, a pessoa já cumpriu o mandato”, analisou.

Live

Foram convidadas à participar da live, ainda, professora Ana Rita, presidenta do Conselho Estadual de Mulheres (Conem); a desembargadora Sandra Teodoro; a presidenta do PT Kátia Maria; presidenta do MDB Mulher, Cleuza Assunção; a senadora Simone Tebet (MDB-MS); deputada estadual Adriana Accorsi (PT); deputada federal Flávia Moraes (PDT-GO); a vereadora por Goiânia, Aava Santiago (PSDB); e Sonia Cleide, do Grupo de Mulheres Malunga.

“Vamos trazer para a live pessoas do poder judiciário, políticas que defendem isso na Câmara Federal e no Senado para que a gente possa conscientizar e falar da importância disso. Não pode passar em branco. Estamos perdendo uma conquista muito grande. No Brasil, não pode deixar que cumpra a lei quem quer e quando quer. Isso não é de um país democrático, sério. Não é de um país que desejamos para nós e para nossos filhos”, pontuou.

Além da live, a promotora conta que está sendo iniciada a ideia de criar um grupo de fiscalização e monitoramento do cumprimento da cota. “Também temos ideia de colocar em prática audiências públicas. Embora a gente esteja no meio de uma pandemia, a gente vai fazer virtualmente com as entidades da sociedade civil, o presidente do TRE e com autoridades”, contou Marra, que ainda lembrou que no México, depois que as cotas de candidaturas passaram a ser 50%, as cadeiras do senado ocupadas por mulheres subiram de 17% para 48%. Na Câmara Federal do país, passaram de 15% para 49%. “As pessoas criticam as cotas, mas é uma emancipação nessas áreas de sub representação que precisam muito incentivar. É da democracia a participação de todos”, concluiu.