Desconto em aposentadorias totaliza R$ 2 bilhões em um ano
Júnior Kamenach
27 março 2024 às 17h10
COMPARTILHAR
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu espaço para associações sem fins lucrativos, acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias, faturarem mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023.
Estas entidades enfrentam 62 mil processos judiciais em todo o país e conseguem arrecadar mais de R$ 30 milhões mensalmente através de contribuições descontadas diretamente dos benefícios dos aposentados.
De acordo com informações da Lei de Acesso à Informação, atualmente existem 29 associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação técnica. No ano anterior, eram 21 entidades habilitadas a aplicar essa contribuição em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.
Durante esse período, o número de filiados cresceu consideravelmente, assim como a receita mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões atualmente. No entanto, dezenas de milhares de aposentados afirmam terem sido filiados a essas entidades sem autorização, o que é ilegal, e se veem obrigados a recorrer à Justiça para recuperar o dinheiro descontado indevidamente.
Ainda conforme as informações do Metrópoles, algumas dessas associações têm como representantes aposentados de até 80 anos de idade e moradores de áreas periféricas das capitais do país. Este é o caso da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que registrou o maior crescimento no último ano, passando de 40 mil para 600 mil associados e faturando R$ 30 milhões por mês, um aumento de 1.500% em relação ao ano anterior.
A Ambec possui um acordo com o INSS para descontar R$ 45 por mês dos aposentados em troca de supostos benefícios. Em todo o país, a associação já enfrentou 4,7 mil processos judiciais e acumulou condenações por danos morais. A entidade está localizada em um escritório na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, onde frequentemente recebe dezenas de intimações judiciais.
Conforme revelado em dezembro do ano anterior, a Ambec foi criada em nome de “laranjas”, tendo como presidente formal a auxiliar de dentista Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, residente na periferia da zona leste de São Paulo. No entanto, na prática, trata-se de uma associação ligada a seguradoras de saúde de um empresário próximo de lobistas e políticos do Centrão no Congresso Nacional.
O empresário Maurício Camisotti, proprietário do Grupo Total Health, foi implicado durante a CPI da Covid em 2021 devido a uma transferência de R$ 18 milhões para a Precisa Medicamentos, empresa de Francisco Maximiano, um lobista envolvido nas negociações da vacina indiana Covaxin com o governo federal. Essas negociações foram canceladas devido a suspeitas de fraude.
Evidências obtidas através de e-mails, conversas no WhatsApp e documentos compilados pelo advogado Eli Cohen, representante da empresa responsável pela gestão da Ambec – cujo sócio, um antigo colaborador de confiança de Camisotti, se distanciou do empresário – sugerem que Camisotti teve participação na seleção de indivíduos que possam servir como testas de ferro para liderar as entidades.
Além disso, os documentos revelam que as seguradoras às quais os aposentados pagam ao se associarem à associação são afiliadas ao grupo de Camisotti. Nos requerimentos judiciais apresentados pela empresa representada por Cohen, são levantadas questões relacionadas à suposta participação de um ex-agente do INSS como fornecedor de dados pessoais de aposentados para a Ambec.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois inquéritos para investigar fraudes contra aposentados atribuídas à entidade. Ambos estão em andamento. Maurício Camisotti e a Ambec foram procurados, mas não responderam até o momento.
A maior parte das vítimas dessas entidades são pessoas de baixa renda, residentes em áreas periféricas e com baixa escolaridade. São as mais dependentes da aposentadoria, recebendo o piso do INSS, que é de R$ 1,4 mil mensais. Alguns casos de fraudes em assinaturas e abordagens predatórias foram comprovados pela Justiça, resultando em duras sentenças que impõem multas por danos morais às associações.
Um exemplo é Emília Rodrigues, moradora de Araraquara, no interior de São Paulo, que descobriu descontos de R$ 47 mensais da Rede Ibero Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riaam), de Minas Gerais. A entidade, presidida por uma aposentada de Belo Horizonte de 75 anos, fatura mensalmente R$ 1,3 milhão e tem 23 mil associados.
Assim como Emília, mais de mil pessoas processaram a entidade. No caso dela, a Riaam tentou provar que a aposentada era associada através de uma ficha supostamente assinada por ela. No entanto, uma perícia judicial revelou que a assinatura era falsa, resultando na condenação da entidade. A Riaam também foi procurada, mas ainda não se manifestou.
Outra entidade que chamou atenção pelo aumento de filiados e faturamento é a Associação Universo, que dobrou de tamanho entre 2023 e 2024 e possui 296 mil filiados, faturando R$ 11 milhões por mês. No início do ano passado, sua receita mensal era de R$ 2 milhões. No boleto dos aposentados, ela é identificada como “APPS Universo” e sua presidente é uma aposentada de 79 anos.
A Universo é alvo de ações até mesmo no interior de São Paulo, apesar de estar sediada em Sergipe. Em uma dessas ações, o juiz observou que um associado residente em Presidente Venceslau desde 2012 estava registrado como membro em Mato Grosso do Sul. Apesar disso, a entidade afirmou que ele se filiou apenas em 2022. A associação foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais.
Joana Vargas, advogada da Universo, destacou que a entidade existe há 17 anos e oferece uma série de benefícios essenciais para a terceira idade.
“Estamos em constante evolução na implementação de procedimentos de segurança, no sentido de propiciar ao associado máxima clareza no objeto da adesão, como também mecanismos de certificação da idoneidade da operação. Não obstante, eventuais equívocos detectados no momento da filiação são imediatamente resolvidos e, se necessário, indenizados”, afirmou.
Na relação de entidades com nomes peculiares que têm sido identificadas como beneficiárias de pequenos descontos nas folhas de pagamento dos aposentados, encontra-se, como exemplo, a Master Prev. Esta entidade estabeleceu sua parceria com o INSS em novembro de 2023, alcançando um faturamento de R$ 10 milhões.
No âmbito judicial, há 431 processos contra essa instituição referentes a cobranças consideradas abusivas por parte de aposentados que alegam desconhecê-la. A presidente da entidade é uma aposentada de 65 anos residente em Santos, no litoral paulista. Ela assumiu o cargo em julho do ano anterior, conforme registrado em ata em um cartório de São Paulo. Procurada, a Master Prev optou por não se pronunciar.
Já a Amar Brasil registrou um faturamento de R$ 2,4 milhões em janeiro de 2023 e atualmente angaria R$ 10 milhões mensais por meio das contribuições de aposentados. Até 2022, quando ocorreu a eleição de sua nova diretoria, composta majoritariamente por aposentados de São Paulo, a entidade estava sediada em Belo Horizonte (MG).
Após a substituição dos dirigentes, prática comum em várias associações que estabeleceram contratos com o governo nos últimos anos, o endereço foi transferido para uma sala na Vila Olímpia, em São Paulo. Essa mudança foi devidamente registrada em cartório em novembro de 2022, mesmo ano em que a Amar Brasil firmou seu contrato com o INSS.
Em uma das decisões judiciais referentes a descontos indevidos, o juiz responsável afirmou que a associação “não trouxe nenhum documento comprovando a referida contratação” da aposentada que a processou. Segundo os dados fornecidos pelo INSS no início deste ano, a Amar contava com 212 mil filiados e estava enfrentando 3,3 mil processos judiciais.
Ao ser questionada, a Amar Brasil apenas declarou que estava comprometida “com os associados” e que havia solicitado ao setor responsável para “prestar os devidos esclarecimentos” sobre o que foi exposto pela reportagem, sem fornecer mais detalhes.
Sobre os descontos indevidos realizados por essas entidades e o aumento das parcerias e reclamações contra elas, o INSS optou por não se manifestar. Em dezembro, o órgão afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”, baseando-se na Lei nº 8.213/1992 e no Decreto nº 3.048/1999.
“Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”
Leia também:
