Desconforto faz base de Paulo Garcia mudar projeto

Parlamentares estão receosos com a retirada de direitos dos servidores do município. Alterações devem chegar em forma de projeto de lei complementar

Vereadores da base aliada ao prefeito Paulo Garcia (PT) estão na expectativa de que o petista atenda pauta de pelo menos cinco alterações ao projeto de reforma administrativa, após reunião com diretores de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Goiânia nesta sexta-feira (24/4). A matéria proposta pelo Paço Municipal deve ser votada no mês que vem sob forte protesto de servidores.

As demandas foram apresentadas pelo conselho da categoria e serão apresentadas em forma de projeto de lei complementar. A maior polêmica está relacionada ao cumprimento de 60 horas semanais na jornada de trabalho de dois turnos, pois eles exigem a retirada do trecho de que requer dedicação exclusiva às unidades de ensino.

O novo texto da reforma administrativa chegou na última semana à Câmara de Goiânia, mas começou a tramitar apenas na quarta-feira (22), e deve ser apreciado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Desconforto

O vereador Antônio Uchôa (PSL) afirma que é humanamente impossível aprovar texto com esse teor. “Como assim? Concorrem ao cargo, são eleitos e não querem dedicação total? Acho difícil”, avaliou, em entrevista ao Jornal Opção Online. Mas garante que há forte possibilidade de os outros pedidos serem atendidos.

Já Welington Peixoto (Pros) percebe insatisfação não só nos trabalhadores, mas também na base “Há desconforto quando se mexe nos direitos deles. A pressão está grande, ainda mais depois da não aprovação da data base retroativa [a maio de 2014] e do início da greve. Vamos conferir a legalidade dos pedidos com o prefeito”, argumenta.

O atrito pontuado pelo parlamentar foi visto na reunião de quinta-feira (23) entre o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, e os vereadores — todos foram convidados. Da base, apenas Paulo Magalhães (SD) e Jorge do Hugo (PSL) compareceram, junto com Zander Fábio (PSL) e Bernardo do Cais (PSC), do Bloco Moderado. O restante era da oposição.

“Eu estava em outra agenda. Mas mesmo se pudesse ir eu não iria”, reclamou Welington. Segundo ele, Jeovalter fez promessas de novas reuniões com a base após novas alterações no texto do projeto. No entanto, não se encontrou com os aliados de Paulo Garcia novamente.

Os peemedebistas Mizair Lemes Jr. e Paulo Borges disseram que estavam com compromissos mais importantes marcados anteriormente, assim como Antônio Uchôa, que estava em licença médica.

Mais demandas

Outra demanda do Conselho de Diretores das Escolas Municipais e Cmeis de Goiânia (Condir) é pela exclusão da função de confiança (FC) para os secretários-gerais, que são cargos de confiança.

Além disso, querem a manutenção das tabelas e nomes referentes às funções gratificadas de diretor (FGD) e de função gratificada de secretário-geral (FGSG), além do aumento no número de dias para licenças médicas, atualmente de 180 dias. Após este prazo, o servidor pode ser exonerado caso não retorne ao trabalho.

Os diretores querem também a incorporação de gratificação imediata pela função exercida. Os valores seriam de 60% para os diretores de primeiro mandato e de 100% para os de segundo. Eles são eleitos pela comunidade escolar para três anos de gestão, com direito à reeleição.