Desafetação de áreas da Prefeitura de Goiânia é aprovada em definitivo

Houve muito debate antes da aprovação da matéria, que se deu somente após reunião a portas fechadas convocada pelos integrantes do bloco moderado

O projeto de desafetação de 18 áreas públicas da Prefeitura de Goiânia foi aprovado por 19 votos a 11 em segunda e última votação na Câmara Municipal de Vereadores no início da tarde desta terça-feira (13/5). O bloco moderado preferiu não votar a proposta.

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O projeto foi aprovado após reunião da líder do governo na Casa, Célia Valadão (PMDB), com vereadores da base por quase 1h. Segundo o vereador Deivison Costa (PTdoB), houve uma conversa por telefone com o prefeito Paulo Garcia (PT). A matéria segue agora para sanção do petista.

A proposta estava sendo questionada desde o início da manhã por moradores de bairros que não tiveram áreas destinadas a construção de casas populares com o projeto. De acordo com o presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), após a consulta ao petista, foi proposto que seja formatado um projeto exclusivo par a área habitacional e deve ser apresentado nesta semana.

O vereador Elias Vaz (PSB) considerou a aprovação como algo imperdoável. A presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Adensamento Urbano, Tatiana Lemos (PCdoB), afirmou que foi essa foi a votação mais vergonhosa por que passou e também disse que irá recorrer à Justiça.

Agora, as áreas passarão a fazer parte dos Projetos Diferenciados de Urbanização (PDU 1), o que permitirá o seu adensamento por meio da verticalização dos imóveis. Boa parte delas está na região do Park Lozandes, próximas ao Paço Municipal. A permuta de aproximadamente 208.000 m² pode arrecadar cerca de R$ 250 milhões. Com a venda das áreas, a prefeitura pretende solucionar a crise financeira.

Parecer contrário

Em 22 de abril, Tatiana Lemos havia adiantado que o relatório da comissão que presidente dava parecer contrário ao projeto. Mesmo após o alerta, o documento foi reprovado pela maioria dos integrantes do colegiado. Quem votou contra foi Tayrone Di Martino (do PT, vice-presidente), Célia Valadão (PMDB), Deivison Costa (PT do B), Divino Rodrigues (Pros) e Jorge Do Hugo (PSL). “Tem algumas áreas que não conseguimos saber [da Prefeitura] qual será a destinação”, informou a vereadora na época.

O Paço Municipal deveria ter divulgado se as áreas a serem desafetadas possuem ou não equipamento social, como um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), por exemplo. Ou então, se naquela região há algum prédio do tipo já instalado. A intenção era saber qual o tamanho do prejuízo à população a partir da venda ou alienação dos espaços.

Tramitação

O projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara no final de fevereiro passado. O placar da votação foi de 22 votos favoráveis contra 11. A matéria chegou à Casa em 2011 e uma decisão judicial suspendeu o efeito dela em 2012. O MPGO obrigou a prefeitura a criar uma conta bancária específica para o recebimento do dinheiro das áreas.

A partir disso, o Paço reencaminhou o projeto em dezembro de 2013 e voltou a causar polêmica. A votação foi adiada para este ano a partir do pedido de vistas da líder do governo, a vereadora Célia Valadão (PMDB).

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