Derrubada dos vetos à MP 936 trará “fôlego” para empresas e empregados, diz especialista

Ponto que tem gerado mais polêmica diz respeito a desoneração da folha de pagamento. Vetos de Bolsonaro visam minimizar os impactos gerados à Economia, mas advogada acredita que desemprego pode se tornar um problema ainda maior no futuro

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Especula-se que o Congresso Nacional deva derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Medida Provisória 936. O argumento é que enquanto a crise provocada pelo coronavírus se aproxima de seu auge é necessário medidas de preservação do emprego e renda no País. No entanto, a interpretação do governo vai na contramão e visa minimizar os impactos gerados à Economia em caso de aprovação integral da medida.

A especialista em Direito do Trabalho, Evelyn Gusmão, explicou ao Jornal Opção que, apesar de existirem outros vetos que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e empresários, o mais polêmico deles diz respeito a desoneração da folha. “O argumento do governo para barrar esse trecho da MP é de que a ação é inconstitucional. Isso porquê a Constituição diz que não pode haver um tratamento desigual entre os contribuintes”.

No entanto, não apenas esse trecho provoca uma calorosa discussão entre os parlamentares e os diferentes setores da Economia. Outros pontos relacionados a convenções coletivas, dispensas sem justa e até quanto ao repasse do auxílio emergencial para trabalhadores que tiveram acesso ao seguro desemprego nos últimos meses são alvos de debates.

Evelyn Gusmão é advogada especialista em Direito do Trabalho com atuação no escritório Eduardo Moura Advogados & Associados / Foto: Reprodução

Na interpretação de Gusmão, se os vetos prevalecerem a tendência é que haja mais desemprego a curto e médio prazo em todo País. “Se o Congresso conseguir, de fato, derrubar os vetos isso trará mais fôlego não só às empresas mas também aos empregados. É evidente que haverão impactos na Economia, haja vista que o governo deixaria de arrecadar tributos, mas vejo que o aumento dos índices de desempregos podem causar ainda mais dificuldades e transtornos no futuro”, argumentou.

Vale lembrar que, conforme mostrado pela reportagem, com a chegada do coronavírus, o Brasil pode quebrar um recorde histórico de desemprego nos próximos meses. O levantamento, feito pela consultoria IDados mostrou que a taxa deve registrar forte alta no 3° trimestre podendo atingir a casa dos 15 milhões de brasileiros sem ocupação.

A especialista também ressaltou que, caso a medida tivesse sido aprovada da maneira que foi recebida pelo governo, a ação favoreceria 17 importantes setores da Economia. “A Brasscom [Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação] mostrou em um levantamento recente que entre os anos de 2011 e 2015 essa desoneração gerou contratação de 95 mil profissionais. Havendo a continuidade dessa política podemos registrar mais de 300 mil oportunidades de trabalho. Caso contrário, ou seja, com a suspensão dos benefícios podemos nos deparar com o fechamento de aproximadamente 97 vagas de trabalho”, avaliou.

Tramitação

O veto, segundo ela, será apreciado em sessão conjunta dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Vale lembrar que só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República. Caso a lei não seja promulgada dentro de 48h presidente da República, o presidente do Senado a promulgará. Se o mesmo não o fizer, caberá ao vice-Presidente do Senado fazê-lo.

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