Deputados votam Goiás Sem Fronteiras em definitivo

Recursos para custeio do programa serão viabilizados mediante o Orçamento Geral do Estado, por meio de crédito especial de até R$ 3 milhões. Apreciação será na terça-feira

Mesa diretora e plenário da Assembleia definem projeto no dia 1º de dezembro | Y. Maeda/Assembleia

Mesa diretora e plenário da Assembleia definem projeto no dia 1º de dezembro | Y. Maeda/Assembleia

A sessão ordinária da próxima terça-feira (1°/12) na Assembleia Legislativa tem na pauta de apreciação o projeto que institui o programa Goiás Sem Fronteira. De autoria do Poder Executivo, a matéria visa proporcionar educação e capacitação científica aos estudantes da rede pública e privada, bem como universitários, em instituições de ensino de excelência, reconhecidas em nível mundial.

O Goiás Sem Fronteira tem respaldo da Junta de Programação Orçamentária e Financeira. O programa visa também contribuir com o setor empresarial e a gestão pública para a formação de jovens com conhecimento científico, intelectual, cultural, criativo, tecnológico e de inovação.

Para execução do benefício, segundo o governo estadual, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação com órgãos e entidades de administração pública da federação, além de organizações internacionais, governo estrangeiros, sem veto a instituições privadas. As vagas serão ofertadas a cada ano, preferencialmente a estudantes de ensino médio, superior, de pós-graduação strictu sensu e pesquisadores em estágio pós-doutoral.

Os recursos necessários para custeio do Goiás Sem Fronteiras serão viabilizados mediante dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado, através de um crédito especial de até R$ 3 milhões, previstos no Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.

Repasse para Seduc

Apresentado na semana passada, outro projeto da Governadoria que deve ser votado na semana que vem é o que pede autorização da Assembleia para abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seduce), no valor de R$ 93,5 milhões.

A matéria foi distribuída ao relator, deputado Simeyzon Silveira (PSC) durante reunião da Comissão Mista na última quarta-feira (25), que deu parecer favorável à sua apreciação.

Os deputados deputados José Nelto (PMDB) e Júlio da Retífica (PSDB) pediram vistas da matéria e devolveram sem manifestação. Em seguida a mesma foi aprovada pela comissão.

Segundo o governo, o recurso será destinado a suportar despesas com pessoal e encargos sociais, custeados pela cota-parte do salário-educação – cota estadual – viabilizando ações desenvolvidas pela Seduce. Após análise por parte dos deputados, o projeto será devolvido à Comissão Mista, onde será analisado em duas fases de votação e depois encaminhado para apreciação do plenário.

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