Deputados vão à Brasília defender PEC 47

Presidente da Assembleia, Helio de Sousa, e os parlamentares Francisco Jr. e Sergio Bravo participaram de ato em prol do Pacto Federativo

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) se reúne no Congresso Nacional nesta quarta-feira (14/10) para pressionar o Senado para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que dá maiores atribuições ao poder legislativo. Representando Goiás estão o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helio de Sousa (DEM), e os deputados Francisco Jr. (PSD) e Sergio Bravo (Pros).

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O encontro teve início na Câmara Legislativa do Distrito Federal e seguiu para o Congresso Nacional, onde os parlamentares participarão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado.

Em agosto, o presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS-ES), esteve na Assembleia para discutir a PEC 47 em uma sessão especial. Para ele, a mobilização é de fundamental importância para que a proposta seja aprovada. “Esse é o primeiro passo das Assembleias Legislativas na busca pela retomada das prerrogativas”, comemorou.

A PEC 47, uma das propostas do chamado pacto federativo, é veementemente defendida pelos deputados goianos, que reclamam das poucas atribuições do legislativo estadual. Segundo o presidente Helio, mais campos de atuação para os parlamentares seria uma forma de respeitar as especificidades de cada estado brasileiro. “As questões ambientais, tributárias são diferentes em cada Estado. Então, com esta autonomia, poderemos superar as divergências e buscar o melhor caminho para todos”, afirmou.

Francisco Jr. (PSD) concorda: “Ela [a PEC 47] reestrutura e reequilibra as forças, para que o Estado possa assumir os temas que lhe são próprios”, disse ele. Em setembro, durante sessão da Câmara Itinerante em Goiânia, o deputado Lincoln Tejota (PSD) aproveitou para defender a PEC e criticar a falta de atribuições da Assembleia.

“Hoje a população questiona qual a necessidade, o que que o deputado estadual faz”, disse Lincoln em entrevista ao Jornal Opção Online. Ele destacou ainda que temas como repasse de verbas, agronegócio, publicidade deveriam ser atribuições do poder legislativo.

Segundo a PEC, as Assembleias poderiam legislar nas áreas de direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrário, entre outros. Outro ponto importante é o aumento do repasse do Fundo de Participação da União para os estados de 21,5% para 31,5%/.