Deputados tentam aprovar anistia a condenados por Caixa 2, mas sessão acaba suspensa

Projeto que poderia beneficiar investigados da Operação Lava Jato foi colocado na ordem do dia sem discussão prévia. Após protestos de parlamentares, Mesa recuou

A sessão de segunda-feira (19/9) no plenário da Câmara dos Deputados foi alvo de muita polêmica porque teve em sua Ordem do Dia uma matéria controversa sem discussão com os líderes partidários. Os protestos contra a sua votação se deram porque um de seus trechos poderia beneficiar os investigados da Operação Lava Jato.

Parlamentares do Psol, PDT, PSB, Rede e PT questionaram a votação da matéria e alguns alegavam nem mesmo saber do que ela tratava. Quem presidia a sessão era o primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), que afirmou que a inclusão de projetos de última hora era permitida pelo regulamento, mas acabou retirando a matéria da pauta após as críticas dos deputados.

A nova lei, se aprovada, estabeleceria penas diferentes para o crime de caixa dois, separando a condenação por essa prática da de corrupção. Assim, se declarados culpados pelo crime de utilização de dinheiro não declarado na prestação de contas da campanha, os políticos envolvidos nas investigações tentariam conseguir anistia.

A justificativa é o princípio jurídico de que uma nova lei não é retroativa caso prejudique o réu, ou seja, se condenados antes da aprovação da matéria, os parlamentares não poderiam ser condenados. As punições só valeriam daqui para frente. Segundo o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), uma emenda parlamentar estaria sendo preparada para acrescentar a anistia.

O Projeto de Lei 1210 é de autoria do ex-deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) e foi apresentado em 2007. Por isso, alguns parlamentares defenderam que ela deveria ser mais amplamente discutida, inclusive para considerar uma realidade mais atual que a de quando ela foi proposta.

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