Deputados sugerem que governo faça reuniões para discutir pacote de ajuste fiscal

Líder do governo, no entanto, descarta possibilidades de mudanças. Segundo ele, algumas das propostas são exigências do governo federal e não podem ser alteradas

| Foto: Y. Maeda e Ruber Couto

Proposta de mediação partiu dos deputados Humberto Aidar (PSDB) e Claudio Meirelles (PR) | Foto: Y. Maeda e Ruber Couto

Em meio a uma semana tumultuada e de muitos protestos na Assembleia Legislativa, alguns deputados estaduais propuseram que o líder do governo, José Vitti (PSDB), discuta as propostas de ajuste fiscal do governador Marconi Perillo (PSDB) com os servidores que manifestam na Casa. As medidas vêm causando polêmica por alterarem as regras de contribuição previdenciária, gratificações e outros benefícios dos funcionários públicos.

Em discurso na tribuna na tarde desta quinta-feira (15/12), o deputado Humberto Aidar (PT) criticou discursos inflamados de alguns colegas e, se dirigindo aos servidores, sugeriu que eles procurassem José Vitti para apresentar suas demandas e negociar pontos da medida. Para ele, essa é a única medida que pode realmente ter efeito.

Proposta semelhante já havia sido feita pelo deputado Cláudio Meirelles (PR) na sessão de quarta-feira (14). Na opinião dele, reuniões de lideranças dos servidores com o líder do governo e outros deputados poderia resultar em uma proposta a ser levada ao governador. “Os projetos que vieram para a Assembleia Legislativa ainda podem ser discutido com as categorias, não quer dizer que estão prontos, podem ser ampliados e melhorados, mas, para isso, tem que ter diálogo”, defendeu ele.

“Quem sabe nós podemos avançar em algumas propostas? Se não ficar da forma que querem, pelo menos podemos diminuir o impacto. O que não pode é radicalização. Aqui é a casa do debate, o governo está no papel dele, mandou o projeto, mas cabe a nós agora dialogar e tentar achar uma solução”, opinou. “Esse negócio de gritaria, de xingamentos, não resolve.”

Em resposta às declarações, logo depois da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quinta-feira (15), Humberto e Vitti se reuniram com representantes da Polícia Militar (PM) no auditório Solon Amaral. A possibilidade de realização de audiência pública, no entanto, está descartada.

Em entrevista ao Jornal Opção, Vitti afirmou que não há tempo para discussão das propostas que tramitam na casa. “Já foram chamados vários segmentos representativos, esse projeto não foi elaborado da noite para o dia, nós não temos tempo hábil para discutir em audiência pública agora, as discussões são realmente parlamentares”, disse ele.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição, Vitti disse que a exigência partiu do Governo Federal e que, portanto, não deveria ser discutida em Goiás. “A PEC é só ano que vem, mas é uma exigência do Governo Federal, estão sendo amplamente debatidos todos os pontos que são exigências para os estados. Então tem que ser uma audiência pública feita em Brasília.

Medidas

As medidas incluem cortes de gastos com comissionados, gratificações e ajudas de custo; redução da estrutura administrativa; aumento da contribuição previdenciária dos servidores; criação de uma contribuição para empresas beneficiadas com incentivos fiscais, o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF); e a proibição de programas de regularização fiscal por dez anos.

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