Deputados retomam discussão do parecer da reforma da Previdência

Comissão Especial entra no quarto dia de debates

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados começou na manhã desta quarta-feira, 26, a quarta reunião para discutir o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda há 47 parlamentares inscritos para falar contra ou a favor do relatório.

A expectativa é que a fase de debates na comissão se encerre ainda hoje e que o relator apresente a complementação de seu voto com algumas alterações ao seu texto original amanhã (27). Moreira informou que seu voto complementar está quase pronto.

Após a leitura do voto complementar, a próxima etapa será abrir prazo para apresentação dos destaques com sugestões de mudanças na matéria.

Depois da votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.

Alterações

O relator Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original, enviada pelo ministro da Economia, Pauylo Guedes, no fim de fevereiro. O relator retirou o sistema de capitalização, onde cada trabalhador contribiu para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo, em 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estimado pela área econômica do governo.

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Renato Boelter

Ao aumentar de 10 para 20 anos o tempo de serviço público para quem ingressou após 2003 no serviço público, mais 35 anos de contribuição, tem servidores que tem 60 anos de idade e 36 anos de contribuição, e terão que trabalhar até os 70 anos de idade para se aposentar pela média dos salários, isso não é um exagero e desproporcional?