Deputados questionam decreto que cancela temporada do Araguaia

Bruno Peixoto afirma que as regras ainda serão definidas e que o Governo Estadual pretende levantar um debate na próxima semana para definir as regras e critérios para um novo decreto que substituirá o atual

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Goiás cancelou a temporada do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de meio de ano, para evitar a expansão da pandemia da Covid-19 no Estado. De acordo com o decreto Nº 9.862, publicado nesta segunda-feira, 10, em edição suplementar do Diário Oficial, fica proibida a realização de todas as atividades que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo na grande região do Rio Araguaia, nela incluídos os trechos do mesmo e seus afluentes.

Durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta terça-feira, 11, o deputado Bruno Peixoto (MDB), líder no governo na Casa, explicou que a medida é temporária e só vale até que seja realizado um debate a respeito do assunto, com a participação de autoridades, guias turísticos e ribeirinhos, para definição de novas regras e critérios para a atividade turística e pescaria esportiva.

Bruno Peixoto adiantou que o Governo Estadual pretende realizar um debate, na próxima semana, para definir as regras e critérios do novo decreto que substituirá o atual, com a participação de prefeitos e vereadores de municípios localizados às margens, deputados estaduais, órgãos ambientais e de Saúde, guias turísticos e ribeirinhos. “Somos a favor do turismo, mas com responsabilidade, para que não haja um aumento de casos de contaminação pela Covid-19, como aconteceu após os feriados do Carnaval e Réveillon”.

O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) se manifestou contra aglomerações e a favor da vacina. “Esse novo decreto coloca, de forma genérica, que toda atividade de pesca é considerada como atividade que implica em aglomeração, e, por isso, fica proibida. Nós observamos que nas demais cidades turísticas do estado existem suas normas para visitação, e assim deveria ser ao longo do rio Araguaia, para não prejudicarmos populações ribeirinhas e pirangueiros”, pontuou o parlamentar.

Coronel Adailton (PP), presidente da Comissão de Turismo, criticou a medida que proíbe a prática de pesca esportiva no rio Araguaia. “Me sinto muito desconfortável ao receber esse decreto, que fere mortalmente as nossas defesas. Nos reunimos e votamos pela retomada com segurança das atividades de turismo. Infelizmente, recebemos esse decreto, que vem na contramão dessa tentativa de retomada.

O parlamentar avalia que a retomada da temporada do Araguaia já no mês de maio é “precipitado”, mas diz que “tolher” a pesca esportiva é um erro. “Qual o motivo? Esse decreto deve ser repensado. Já acionei a secretária de Meio Ambiente, Andreia Vulcanis, e o próprio governador, mas ainda não fui respondido. Buscaremos, sem dúvidas, uma solução e esperamos que ela ocorra o mais breve possível”.

Nessa perspectiva, o deputado Major Araújo (PSL) pediu ao Governo do Estado a revogação ou alteração do decreto. Na avaliação de Araújo, a medida precisa ser revista. “Proibir as atividades no rio Araguaia é, no mínimo, uma insensatez”, afirmou, ao pedir, também, para que a população ribeirinha não seja sacrificada. “Vamos socorrer esses prefeitos lá da região do Araguaia. Pensar um pouco nas pessoas, em seu ganha pão”.

Segundo o deputado Lucas Calil (PSD) é preciso defender o Rio Araguaia de forma insistente. “Conseguimos o cota zero, a frente parlamentar em defesa, o fundo estadual, conseguimos recuperar nascentes e indiciar malfeitores, enfim, conseguimos limpar o Rio Araguaia, com a ajuda dos ribeirinhos, então, tenho muita propriedade para falar do Rio Araguaia, tendo em vista esse decreto publicado ontem pelo Governo”.

Para o deputado Helio de Sousa (PSDB) o governo de Goiás não tem qualquer embasamento científico, qualquer lógica, sobre o que se estuda sobre a doença. “Lugares fechados são muito mais perigosos, mas agora, em local aberto, onde não se tem aglomeração, é passível de se pescar”.

O deputado Tião Caroço (DEM) informou que entrou em contato com o governador, explicou toda a situação negativa desse decreto, e uma solução será encontrada o mais rápido possível.  O parlamentar disse acreditar que o documento tenha partido, na verdade, da Secretaria de Meio Ambiente e reforçou que Caiado já “providenciou” a solução para o problema. 

O deputado Wagner Neto (Pros) disse acreditar que o Governo do Estado revogará decreto. O parlamentar argumentou que a medida, adotada como forma de evitar aglomerações e contribuir para a redução do contágio e propagação do novo coronavírus, é prejudicial aos comerciantes e ribeirinhos dos municípios da região do Araguaia. “As cidades e distritos têm lucratividade no turismo. Na perspectiva do deputado, o Governo vai refluir do decreto.

Medidas do decreto

O documento proíbe a realização de todas as atividades que promovam aglomeração de pessoas por lazer e turismo na grande região do rio Araguaia e de seus afluentes. Estão suspensos, portanto, festas em geral, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas e shows.

Ainda segundo o decreto, está proibida a instalação de bares, restaurantes, banheiros e pontos de apoio ao longo do rio. Campeonatos ou competições de pesca e esportes náuticos também estão proibidos. A fiscalização será realizada pelas prefeituras, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).

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