Deputados podem aprovar em definitivo projeto que altera cargos efetivos por comissionados no TCE-GO

De acordo com projeto, transformação deve gerar total de economia de R$7,4 milhões; segunda votação ocorrerá na próxima segunda-feira, às 10h

Tribunal de Contas do Estado de Goiás. | Foto: IRB/reprodução

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira, 18, o projeto de lei nº4047/21, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Com o projeto, a Casa de Contas goiana pretende fazer alterações no quadro de funcionários, substituindo 55 cargos efetivos por 24 comissionados. Segunda votação está prevista para a próxima segunda-feira, às dez horas da manhã.

Cargos de técnico e analista

O projeto altera a Lei Estadual de nº 15.122/2005, que institui o plano de carreiras e o quadro permanente de servidores do TCE-GO. Essa modificação tem por objetivo extinguir 40 cargos efetivos de técnico de Controle Externo e 15 de analista de Controle Externo, que atualmente se encontram vagos, e a criação de novos comissionados.

A explicação para a solicitação é que das 350 vagas para cargos de analista de Controle Externo existentes no Tribunal, apenas 226 estão ocupadas. Já das 80 referentes ao técnico em Controle Externo, 55 estão disponíveis. Com a extinção, ainda sobraria uma margem a título de reserva, caso necessário.

O presidente do TCE-GO, Edson José Ferrari, justifica à Alego que a reorganização do quadro de funcionários tem a finalidade de promover maior efetividade à prestação de serviços de fiscalização e controle.

No documento, o presidente ressalta que a transformação de cargos não acarretará nenhum aumento de despesa. O que acarretaria, segundo estimativa de impacto financeiro realizada pela Casa de Contas, seria uma economia de R$3,8 milhões, ao considerar que o custo total anual de contratações para preencher os 55 cargos efetivos seria de R$ 6,7 milhões e a da transformação para comissionados tem valor estimado de R$2,8 milhões.

Remunerações

O projeto de lei também prevê a criação de gratificações de função aos titulares da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria-Geral, da Ouvidora, da Escola Superior de Controle Externo, das Presidências da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral de Contas. A seguinte remuneração substituiria as já instituídas pela Lei nº8.270/1977, que atribuiu gratificação aos conselheiros do Tribunal de Contas e ao procurador-geral de Contas, e pela Resolução nº4.560/1993, que concedeu gratificação a chefia de Auditoria Financeira e Orçamentária. Assim, com a transformação, é prevista economia de R$749.148 mil reais.

Na justificativa do texto, o presidente ainda acrescenta que a modificação nos cargos é para compensar a perda de pessoal que ocorreu nos últimos anos. “Muitos servidores do quadro efetivo se aposentaram e, dos concursos públicos realizados nos anos de 2010 e 2014, ocorreram vários desligamentos, principalmente em função de posses em outros cargos públicos não acumuláveis”, conclui Edson José Ferrari.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.