Deputados mantém veto a orçamento do MP, porque órgão não seria “parceiro”

Segundo relator, deputado Henrique Arantes, preservar o indeferimento do trecho do Ministério Público foi uma surpresa

Foto: Marcos Kennedy

Francisco Costa

Em outra derrota de Ronaldo Caiado (DEM), os parlamentares estaduais derrubaram, nesta quinta-feira, 7, os vetos do governador à Lei Orçamentária Anual (LOA), por 28 a 0 – ao todo, o democrata barrava os artigos de 22 a 31. Estes eram referentes à própria Assembleia Legislativa de Goiás e aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM).

O veto para o orçamento do Ministério Público de Goiás foi votado em destaque, a pedido de Claudio Meirelles (PTC), porém, foi mantido por 18 a 10. Na tribuna, ele criticou o MP e pediu que os deputados mantivessem o veto, porque o órgão não seria parceiro dos parlamentares e, por isso, eles não deveriam ajudar nessa questão. O Jornal Opção tentou contato com Meirelles, mas ele não atendeu às ligações.

Surpresa

Destaca-se que o parlamento goiano seguiu parcialmente o relatório do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), sobre o veto da Governadoria a projeto nº 557/2019, de 29 de janeiro de 2019. “Meu relatório era para derrubar os vetos dos três que envolviam TCM, Assembleia e o MPGO. Na hora da votação foi destacado e, para minha surpresa, o do Ministério Público foi mantido”, disse à reportagem.

Arantes explica que o regimento permite esse tipo de destacamento e que este pode ser pedido verbalmente por qualquer parlamentar. Sobre possíveis impactos nas contas públicas, o deputado afirma que o Estado tem sua dificuldade, mas “não é essa calamidade toda. Desde que estou na Assembleia, a Casa, o MP e outros órgãos colocam suas emendas, o Governo sempre veta e o parlamento derruba. Funciona assim”.

Ministério Público

O promotor Fernando Krebs disse não ter nada a declarar sobre o assunto. Ele se resumiu à afirmativa de que a não derrubada desse veto “com certeza vai prejudicar” o Ministério Público.

Foi tentado contato com o Ministério Público de Goiás, mas até o fechamento dessa matéria não houve resposta. Vale destacar que o órgão passa por uma transição: Aylton Flávio Vechi assume nesta sexta-feira, 8, o cargo de procurador-geral de Justiça, no lugar de Benedito Torres Neto.

Veto da governadoria

O veto da governadoria sobre LOA foi enviado à Casa de Leis do Estado no fim de janeiro. Henrique Arantes, em seu parecer, destacou e pediu a derrubada dos artigos 22, 25, 28, 29, 30 e 31.

Porém, o veto do artigo 22, que trata de suplementação do Ministério Público, foi mantido. O texto de veto da governadoria foi entregue da seguinte forma: “À vista do pronunciamento da Secretaria de Estado da Administração, vetei os dispositivos a seguir especificados: Art. 22. Fica suplementado o valor de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), na Unidade Orçamentária 0701 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público, no Grupo de Despesa 01 (Pessoal e Encargos Sociais), na Fonte de Recursos 100, na Ação 03 09140014.001- ‘Apoio Administrativo’.”

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