Deputados goianos votam contra projeto que institui direitos à população atingida por barragens

Alcides Rodrigues (Patriota) e Glaustin da Fokus (PSC) votaram contra Lei que intensifica responsabilidade social a empreendedores

Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais/Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação ocorrida na última terça-feira, 25, um projeto de Lei que intensifica a responsabilidade social de empreendedores. A matéria institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e lista os direitos dessas pessoas.

As barragens envolvidas são tanto as de produção industrial e mineral quanto as de hidrelétricas, especificadas na Lei 12.334/10, e outras que, por sua construção, atinjam populações locais.

O projeto de Lei foi concebido em função do desastre ocorrido em Brumadinho (MG) em fevereiro deste ano. Durante três meses foram realizadas inspeções no local, além de um levantamento com autoridades, especialistas e testemunhas ligadas à tragédia.

A proposta lista vários direitos da população atingida por barragens, entre os quais a reparação por meio de indenização, o reassentamento coletivo da comunidade, assessoria técnica independente paga pelo empreendedor para auxiliar os moradores, auxílio emergencial nos casos de acidentes ou desastres para assegurar a manutenção dos níveis de vida até a recuperação das famílias, reparação por danos morais individuais e coletivos, moradias equivalentes às que existiam no local atingido, espaços e equipamentos de uso comum e terras economicamente úteis para reassentamentos rurais.

A comoção nacional acerca das centenas de mortes em Brumadinho contribuiu para que o projeto tramitasse por todas as instâncias em tempo recorde na Câmara: quatro meses. A matéria acabou aprovada pela maioria dos parlamentares.  Porém, a reportagem destaca que apenas dois partidos foram totalmente ou majoritariamente contrários a medida: Novo e PSL. O primeiro deles votou 100% contra a proposta. Já o segundo foi majoritariamente contrário. 

Segundo a publicação do portal de notícias, dois parlamentares goianos votaram contra o projeto de lei de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG): Alcides Rodrigues (Patriota) e Glaustin da Fokus (PSC). Ambos foram procurados pela reportagem. Alcides não foi encontrado. Glaustin, por sua vez, se pronunciou por meio de nota.

No texto, o parlamentar esclareceu que se posicionou “contra o texto substitutivo, colocado em Plenário em regime de urgência antes de qualquer análise da matéria em comissões – ou seja, sem pareceres e estudos acerca dos impactos das propostas em investimentos na mineração”. Ainda pontuou que, em outras ocasiões, apoiou projetos em defesa das vítimas de Brumadinho.

O PL 2788 define responsabilidades sociais do empreendedor, mas, na avaliação de Glaustin, engloba “indiscriminadamente diversas dimensões de negócios do setor em um único parâmetro de fiscalização e penalização. Assim, por exemplo, a matéria poderia submeter pequenos produtores agrícolas às mesmas regras para coibir a repetição de grandes desastres como os de Mariana e Brumadinho, prejudicando uma série de pessoas que não tiveram relação nem culpa no referido episódio”.

Ao todo, a Câmara registou 328 votos favoráveis à matéria. Isso representa 84% dos parlamentares presentes no ato da votação. 62 registraram votos contrários. Houve apenas uma abstenção. A maioria dos que registraram votos contrários pertencem ao PSL. O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), segundo a reportagem, não teria acompanhado a sigla na votação. Ele e outros seis parlamentares do partido registraram votos favoráveis ao projeto. 

Uma resposta para “Deputados goianos votam contra projeto que institui direitos à população atingida por barragens”

  1. ziro disse:

    OMISSÃO DE UM POVO. Na minha opinião, o maior entrave da sociedade brasileira é o Estado, a gigantesca carga tributária sobre as costas do cidadão, os péssimos serviços públicos, ou seja, os poderes legislativo, executivo e principalmente o judiciário são as principais causas da concentração de renda, que tira as riquezas da população, que tira o país do cidadão, que obviamente já está tendo uma melhor percepção do problema, creio que a solução começa pelas privatizações, redução do Estado, redução da carga tributária, tarefa extremamente complicada num país em que suas instituições estão amarradas com privilégios, mordomias e super salários. O problema é tão grave, que os esquerdistas que deveriam tomar iniciativa, são os piores, pois pretendem a todo o custo implantar uma ditadura bolivariana que certamente levaria o país a uma situação ainda mais grave como vem ocorrendo na Venezuela.

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