Deputados goianos se posicionam sobre prisão de Daniel Silveira

Parlamentar foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar vídeo que insulta ministros do STF e louvar o AI-5

A prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por determinação do ministro Alexandre de Moraes e ratificada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acende debate sobre os limites da liberdade de expressão, democracia e limite de atuação dos Três Poderes.

Desde a prisão, na terça-feira, 16, seis partidos se manifestaram em prol da cassação do mandato por decoro parlmentar. Na ocasião, Daniel Silveira divulgou um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do STF, inclusive com xingamentos aos ministros.

O líder do PSL na Câmara, deputado major Vitor Hugo, considera que se trata de uma relativização do artigo 53 de Constituição Federal, que diz que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto. Para ele, isso significa “abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes”.

“Temos absoluta certeza que o plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso país”, diz.

Corregelionário de Daniel Silveira, delegado Waldir (PSL) aponta que caso vá mesmo para plenário, a Câmara deve ratificar. No entanto, a audiência de custódia pode decidir por relaxar a prisão com uso de tornozeleira eletrônica, mas que o clima na casa é de ratificação da decisão do STF.

“O parlamentar cometeu crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e tinha condutas reiteradas. Foi preso com razão. O parlamento, se chegar a ir ao plenário, ratifica a prisão. O conselho de ética já mandou representação por quebra de decoro e pode perder o mandato. No conselho de ética do PSL já corre o pedido de expulsão do partido. Nenhum parlamentar está imune, acima do padeiro, do pedreiro, do jornalista, de ninguém”, critica Waldir.

Rubens Otoni (PT), por outro lado, afirma que o deputado extrapolou a fronteira da imunidade parlamentar. Para ele, a imunidade não dá direito de cometer qualquer crime. O petista ainda considera uma questão de defesa da democracia a punição a Daniel Silveira.

“Neste momento é preciso ter uma posição unificada das lideranças políticas, independente de partido político, na defesa da democracia, das instituições e do Estado de Direito. Deve ser punido de maneira exemplar, para que não deixe dúvida sobre a reação da sociedade diante desse tipo de crime”, avalia Otoni, que defende a cassação do mandato, por quebra do decoro parlamentar.