Deputados goianos se posicionam sobre PEC do Fundeb

Parlamentares goianos opinam sobre proposta que torna permanente o Fundo e amplia o investimento

Em meio a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  que trata da manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em pauta da Câmara dos Deputados, parlamentares goianos se posicionam sobre o tema.  

A matéria, torna permanente o Fundo  – que vigora apenas até o final deste ano –  e amplia o investimento. Pelo relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), haveria um aumento escalonado das verbas federais para o Fundo, passando dos 10% atuais até 20% em 2026.

O governo apresentou proposta que altera o relatório já apresentado, revertendo metade dos novos recursos do fundo para programas de transferência de renda e a sua entrada em vigor apenas em 2022.

Em entrevista a Rádio Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL), líder do governo, reconheceu o trabalho da relatora, que teria sido “sensível a vários argumentos do governo”.  Ele ainda aposta no diálogo para atingir consenso, e ponderou que o governo federal reconheça a necessidade do financiamento da Educação Básica e que a votação deve levar em consideração a situação atual de pandemia, que demanda direcionamento de recursos para o enfrentamento da doença.

“É preciso considerar, diante de todo esse novo quadro que nós vivemos,  diante dos esforços que o governo e o país têm feito  para conter os efeitos econômicos da pandemia, que nós já comprometemos quase  (já deve ter ultrapassado) um trilhão de reais nesta busca correta que nós temos de fazer, que é salvar vidas e preservar empregos”, disse.

Garantias

O deputado  Lucas Vergílio (Solidariedade)  afirmou, em nota, que é favorável que o Fundo seja permanente a partir de janeiro e que a participação da União na composição seja elevada. “Com isso, vamos atender mais Estados, inclusive Goiás, que atualmente não recebem ajuda do governo federal para a educação básica. Trata-se de avançarmos com o pacto federativo para a educação brasileira”, enfatiza.

O deputado Elias Vaz (PSB) é a favor da aprovação e lembra que a Educação é uma  área importante para o nosso país.  “Não é uma luta fácil porque enfrentamos a resistência do governo. Mas estamos trabalhando pela aprovação. Precisamos garantir mais recursos para a Educação”, anotou, em rede social.

 “O Fundeb garante os recursos que são aplicados por estados e municípios na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Não vamos permitir que o fundo expire”, afirmou José Nelto (Podemos) , também em rede social.

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