Deputados goianos se posicionam contra medida que limita prestação de serviços em planos de saúde
PH Mota
14 junho 2022 às 09h59
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Médico Zacharias Calil criticou decisão que altera obrigação e Flávia Morais apresentou projeto para normatizar situação via Congresso
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que alterou a obrigação dos planos de saúde no Brasil, mais de 50 deputados federais de 11 partidos apresentaram ao menos 18 projetos de lei para modificar a regra. Na intenção de garantir que os planos sejam obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os projetos tentam reverter a decisão do tribunal e normatizar a atuação da prestação de serviços por meio de legislação no Congresso Nacional. Em Goiás, a deputada federal Flávia Morais (PDT) é uma das que apresentou projeto na Câmara Federal, por considerar a decisão “equivocada”.
Para a parlamentar, o posicionamento na Câmara pode permitir que a decisão seja modificada e a oferta de tratamentos não seja interrompida para os pacientes, especialmente os que necessitam de tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, cirurgias com técnicas de robótica, terapias para pessoas com autismo e outros tipos de deficiência, por exemplo. “A ANS alega que atualiza a lista, mas novas tecnologias e procedimentos passam por revisão de dois em dois anos e a incorporação efetiva demora ainda mais”, destaca Flávia.
Com a mudança de cobertura exemplificativa para taxativa, os planos de saúde não precisam cobrir o que está fora da lista da ANS. Antes, os procedimentos listados serviam apenas como exemplo de tratamentos, podendo servir de base para abertura de processos judiciais que garantissem coberturas extraordinárias. Agora, os planos podem rejeitar a cobertura e não são obrigados a bancar tratamentos que não constam na lista. Na crítica da decisão, Flávia rebate um dos principais argumentos utilizados pelos planos. “Quem defende o rol taxativo defende o lucro dos planos de saúde, mas isso não condiz com a lógica que eles tem na sua economia, que é do subsídio cruzado”, explica. “Muitos pacientes pagam e não usam. Nessa lógica, os planos de saúde nunca arrecadaram tanto. Não só não houve queda, como estão com as finanças bem tranquilas.”
Em 2021, a receita dos planos de saúde cresceu R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior, chegando a R$ 239,9 bilhões. Apesar do crescimento, o lucro líquido do setor despencou de R$ 17,6 bilhões para R$ 2,6 bilhões, segundo dados divulgados pela ANS.
O também deputado federal e médico, Zacharias Calil (União Brasil), também criticou a alteração, apontando que ela pode levar a uma limitação muito grande de procedimentos autorizados, bem como de acesso de pacientes aos planos de saúde “porque eles não serão mais aceitos devido a suas doenças.” Para Calil, o impacto direto no tratamento de doenças consideradas mais difíceis e mais raras – como pessoas com câncer ou doenças que requerem cuidado especial, como as degenerativas tipo Parkinson e Alzheimer – será negativo e precisa ser revisto. “Espero que o STF possa reverter esse entendimento, ou então teremos um caos na relação entre planos e usuários. Esse será mais um buraco a ser cavado na já precária estrutura do SUS”, comenta. Segundo especialista ouvido pelo Jornal Opção, o rol taxativo da ANS deve aumentar pressão de judicialização do SUS.
O deputado ainda fala da importância dos planos de saúde no sistema de saúde brasileiro, destacando que os grupos já trabalham com lucros anuais muito relevantes para não quererem cobrir tratamentos específicos. “A saúde da população é o mais importante e é preciso que este problema seja resolvido da melhor forma”, finaliza.
