Deputado goiano defende, com ressalvas, projeto que simplifica lei de controle dos agrotóxicos

Comissão Especial se reúne nesta quarta-feira (16) para tentar votar parecer sobre o tema na Câmara

O deputado federal Roberto Balestra (PP) | Foto: Divulgação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (16/5) a discussão sobre medidas para alteração na Lei de Defensivos Agrícolas. Na próxima semana, então, o parecer sobre as mudanças do projeto de relatoria do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) deve ser votado.

Para o deputado goiano Roberto Balestra (PP), que hoje é o novo presidente da Comissão de Agricultura, alguns pontos do projeto estão corretos, enquanto outros podem ser melhorados. Do texto, ele defende a mudança do termo agrotóxico. “É muito pejorativo, já que estes produtos são para as plantas, assim como os remédios são para as pessoas. Se usarem a dosagem correta está ok, se exagerar, claro que fará mal”, disse.

Segundo ele, porém, o pedido de liberação dos produtos sem análise dos órgãos competentes precisa ser revisto. No lugar, ele sugere que seja estipulado um prazo menor para que a liberação aconteça.

Proposta

A proposta inicial foi apresentada em 2002, pelo então senador Blairo Maggi (PP/MT), hoje ministro da Agricultura. O relatório de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relator também considera a expressão “agrotóxicos” depreciativa e a substitui por “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”.

Em uma nota publicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão argumenta que a proposta fragiliza o controle que existe. Além disso, o MPT diz que a mudança afronta tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial as Convenções nº 155 e nº 170 da OIT, que dispõem, respectivamente, sobre a prevenção dois riscos, acidentes e danos à saúde que sejam consequência do trabalho e riscos ocasionados pela exposição a pesticidas, como também afronta orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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