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Sem Consenso

A PEC precisa ter ao menos 308 votos de deputados em dois turnos. No Senado, o mínimo de 49 votos.

A reforma eleitoral deve avançar na Câmara dos Deputados. Em 2015, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). E no último dia 07, foi criada uma comissão especial no intuito de apressar a aprovação em plenário. A PEC precisa ter ao menos 308 votos de deputados em dois turnos. No Senado, o mínimo de 49 votos.

Favorável a proposta, a deputada federal Magna Mafatto (PL) considera atual legislação eleitoral um desastre pela possibilidade do excesso de candidatos, principalmente, nas eleições municipais. “Tivemos apenas em Caldas Novas 293 candidatos a vereador. Muitos sem condições de atender as necessidades do eleitorado e fazer campanha. Com o distritão, o eleitor vai poder escolher os parlamentares, de fato, pelas lutas que o representa e não pela coligação”.

Atualmente, deputados são eleitos pelo sistema proporcional, que distribui as cadeiras do legislativo conforme a votação somada dos candidatos e dos partidos, puxando para candidatos com menos eleitores os excedentes dos puxadores de votos. No distritão, as vagas que cada estado tem seriam preenchidas pelos mais bem votados. Outra proposta da PEC, é o fim da reeleição presidencial, de governadores e prefeitos.

Magda Mofatto exerce o terceiro mandato de deputada federal e se diz favorável ao projeto que prevê o fim da reeleição. “É bom que perde o vício da reeleição para que haja alternância de poder, inclusive, para o legislativo”. Para ela, a legislação atual beneficia apenas os partidos que tem interesse no fundo eleitoral e exige que parlamentares siga a cartilha da bandeira partidária e com isso as lutas dos deputados acabam ficando em segundo plano.

Já o deputado federal Rubens Otoni (PT) afirma que não tem sentido discutir reforma eleitoral no momento de crise sanitária que o país ultrapassa. “A prioridade agora é garantir vacinas, emprego e auxílio emergencial. Depois da pandemia podemos tratar a reforma eleitoral com mais tranquilidade”.

Sobre as propostas, Otoni diz ser assuntos da PEC antiga. Mas a comissão e o relator podem modificar e apresentar outras propostas. “O distritão é a proposta mais grave. Depõe contra a democracia e fragiliza os partidos políticos”.