Deputados goianos avaliam bem acordo da cessão onerosa do petróleo

Proposta prevê distribuição de recursos excedentes da Baía de Santos em 15% para estados, 15% para municípios e 3% para municípios exploradores de petróleo

Deputados goianos avaliam que acordo que definiu partilha do excedente dos recursos do pré-sal é benéfico para o Estado e municípios goianos. O acordo rendeu votação e aprovação do projeto que define como será a distribuição da chamada cessão onerosa. Os recursos serão distribuídos da seguinte maneira: 15% para os Estados e Distrito Federal, ou seja R$ 10,95 bilhões; 15% para os municípios, 10,5% bilhões e 3% para os municípios próximos às plataformas de exploração (R$ 2,19 bi).

De acordo com o deputado federal Adriano Avelar (PP), o Adriano do Baldy, aprovação da divisão dos recursos provenientes do leilão do Pré-sal será a garantia de que esse montante irá chegar até a população dos municípios, através dos investimentos em infraestrutura. Ele avalia que os recursos são necessários para os municípios, pois se encontram em situação financeira complicada. “Batalharei para que a utilização desses recursos sejam aplicados da forma correta, proporcionando uma melhor  qualidade de vida para a população goiana”, afirma.

Já Rubens Otoni (PT) avalia que os deputados federais conseguiram melhorar a proposta que veio do Senado, já que privilegiava os Estados do Norte e o Nordeste. A proposta inicial usava como base a divisão dos recursos entre as unidades da federação pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). O FPE privilegia estados mais pobres, com menor renda per capita, como os do Norte e do Nordeste.

A nova divisão usa o FPE para apenas dois terços dos recursos dos estados, o restante será repassado segundo a Lei Kandir. Ou seja, os estados que arrecadam mais Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que acaba beneficiando a região Centro-Sul. “A proposta do senado previa um valor maior para os estados e municípios do Norte e Nordeste, a nossa, votada na Câmara dos Deputados amenizou essa diferença”, diz Otoni.

Delegado Waldir (PSL) era um dos parlamentares que defendia um valor maior para os municípios, de 20%, enquanto estados ficariam com 10%. Segundo ele, seria um avanço para o pacto federativo. “Mas como houve acordo entre governadores e prefeitos ficou nesse valor. São nas cidades que os fatos acontecem. A gente precisa que os recursos cheguem”.

A União espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação de quatro áreas da Bacia de Santos, dos quais R$ 33,6 bilhões irão para a Petrobrás e o restante partilhados pelos entes federativos.

Senado

A expectativa é que, encaminhada para o Senado, a Casa ratifique a proposta da Câmara. Com isso, abre espaço para a votação do segundo turno da Reforma da Previdência no próximo dia 22, já que a votação da cessão onerosa travou o andamento da pauta prioritária do Governo Federal.