Deputados firmam acordo com governo e devem aprovar Orçamento Impositivo

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve começar a tramitar na próxima quinta-feira (25/5) e, agora, parlamentares atuam para conseguir quórum qualificado

A Proposta de Emenda à Constituição 3486/16, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, deve ser votada pela Assembleia Legislativa na próxima semana. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (25/5), a matéria determina que uma parte do orçamento estadual seja usado para emendas de autoria dos deputados.

Segundo o deputado estadual Henrique Arantes (PTB), que propôs a matéria, a expectativa é de que ela seja aprovada no plenário, principalmente porque o governador Marconi Perillo (PSDB) não apresentou objeção. “A PEC tem apoio mesmo entre os deputados da oposição, o governo já concordou, ela está muito qualificada”, pontuou Henrique.

Para ele, a previsão é de que a discussão comece na próxima quinta-feira (1º/6), mas como a votação se dá em dois turnos, seja concluída apenas na outra semana. “A partir de agora, vamos trabalhar para ter quórum qualificado”, acrescentou.

Na Assembleia, a defesa dos deputados é de que a matéria dá autonomia para o Parlamento e garante que o Governo consiga atender as demandas dos municípios mais rapidamente, já que os parlamentares têm um contato mais direto com suas bases eleitorais.

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