Deputados federais repercutem polêmica sobre anistia ao crime de caixa dois

Magda Mofatto, João Campos e Lugar Vergílio opinaram sobre emenda controversa que pode ser apresentada na Câmara dos Deputados e beneficiar condenados pela prática

| Fotos: Câmara dos Deputados

Parlamentares ressaltaram necessidade de cautela na redação da proposta e se declararam contrários à anistia | Fotos: Câmara dos Deputados

Os deputados federais Magda Moffato (PR), Lucas Vergílio (SD) e João Campos (PRB) comentaram, em entrevista ao Jornal Opção, a polêmica sobre a possível anistia ao crime de caixa dois. Durante a última semana, a possibilidade de aprovação de uma emenda que tipifica a prática foi alvo de intensa discussão na Câmara dos Deputados.

No plenário, a controversa emenda foi criticada como uma manobra para garantir que condenados em operações como a Lava Jato pudessem pedir anistia, já que, constitucionalmente, nenhuma lei retroage para prejudicar o réu. Assim, alguns entendem que como o crime passaria a existir formalmente a partir dessa nova matéria, os que cometerem essa prática não poderiam ser condenados.

Para Magda Mofatto, a possibilidade existe e pode ser evitada com o cuidado na formulação do texto da lei. “O que eu vejo de mais problemático não é querer anistia ou não, é a questão da redação. Existe um grupo que, apesar de não ser a grande maioria de forma alguma, quer [a anistia] e todo mundo sabe disso”, afirmou ela.

“Oficializou o que é o crime de caixa dois, o que está para trás fica anistiado, não tem como a lei retroagir, isso é bem claro. A questão é de como fazer a redação com muita cautela e rigor para não ter dúvida na interpretação”, opinou. Sua posição, no entanto, é de que o crime precisa sim ser regulamentado: “Minha posição é tranquilíssima porque não tenho esse tipo de problema, mas temos que moralizar, temos que ter leis mais rígidas para combater a corrupção, que é o que corrói o país.”

João Campos também afirmou que existe um grupo de parlamentares interessados na possiblidade e concordou com Magda que a redação do texto é fundamental para que não exista abertura para pedidos de anistia. “Esta questão não está no projeto, mas que a intenção é essa, é essa”. “Eu sou abertamente contra, mas há uma articulação, principalmente dos grandes partidos, PT, PMDB, PSDB, PP etc.”, afirmou ele.

Ele criticou principalmente a tentativa de apressar o debate. “Na quinta-feira (24/11), quando nós votamos na comisão, já era uma hora da manhã, querer já colocar no plenário no outro dia de manhã é porque queria facilitar a coisa. Pela pressão dos cidadãos na internet é que se conseguiu barrar”, disse. “Só que agora a coisa chamou tanta atenção, que eu acho que não tem ambiente para fazer isso disfarçado”, avaliou.

Lucas Vergílio, por sua vez, se declarou contra qualquer tipo de anistia e afirmou que, para ele, mais importante que criminalizar o caixa dois é garantir que as chamadas medidas contra a corrupção considerem também outros agentes e poderes. “Tem que incluir o Ministério Público e o Judiciário, não dá pra propor 10 medidas contra a corrupção e eles estarem de fora”, defendeu ele.

O deputado lembra que, no primeiro relatório feito por Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na Comissão Especial que avaliou o tema, tanto o Ministério Público quanto o Judiciário estavam incluídos no crime de responsabilidade. “Seria o 18º ponto das medidas. O nosso país está caminhando para um estado de excessão, acho que se não se fizer algo as instituições não vão respeitar umas as outras”, alerta.

Na sua opinião, é necessário não só discutir o projeto com cautela como, também, procurar saber exatamente o que está sendo votado, já que a anistia, lembra, ainda não foi apresentada no relatório. “Todo o tumulto começou quando o Onyx mudou seu parecer à pedido do Ministério Público. Acho que tem que ser discutido, o que não pode é as pessoas do jeito que estão, condenando os deputados mesmo antes de ver o que está sendo votado. Se cria um clima de tensão desnecessário.”

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Lita Carneiro

Quem dá motivo para a população condenar os deputados são eles mesmos. As excelências, criam uma infinidade de privilégios, (pagos pelos contribuintes) e quando criticados, têm a ousadia de declarar: Está na lei. Foi tudo feito dentro da legalidade.