Deputados Federais goianos são favoráveis a aprovação do projeto que autoriza importação de vacina por empresas privadas

“Na situação que estamos agora, perdemos o timing [de deixar a vacina completamente nas mãos do Governo]. O brasil hoje é um dos países com maior risco em relação a pandemia, é preciso agir”, diz Zacharias Calil

Deputados Zacharias Calil (DEM-GO) e Zé Nelto (PODE-GO). | Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução

Votação da proposta que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte da iniciativa privada terá continuidade na tarde desta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados. Parlamentares por Goiás se mostraram favoráveis a iniciativa que visa autorizar empresas a adquirirem o imunizante para proteger seus funcionários, desde que doe metade das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na noite da última terça-feira, 6, o texto base foi aprovado. O deputado federal José Nelto (PODE-GO) explica que seu posicionamento favorável ao texto é em razão do atraso da aplicação do imunizante por parte do Governo Federal. “O país virou uma baderna. O Governo mostrou sua incompetência e sua falta de responsabilidade com o povo brasileiro. Já que não tem campanha e nem planejamento, a solução é que a iniciativa privada adquira a vacina e imunize os trabalhadores”, opina.

Desafogamento do SUS

Para ele, as vantagens de o setor privado adquirir o imunizante são muitas, mas a principal é o desafogamento do SUS, que se encontra “paralisado e caótico”. O parlamentar Zacharias Calil (DEM-GO), concorda e acrescenta que, com empresas privadas comprando a vacina, uma maior quantidade de pessoas pode ser imunizada e a fila da vacinação irá diminuir.

Apesar de considerar este um projeto polêmico, que nos últimos dias gerou grandes debates no Parlamento, ambos os deputados acreditam que a proposta deve ser aprovada. “Quem é contra a proposta, são algumas pessoas da oposição, que acreditam que a vacinação é completa responsabilidade do Ministério da Saúde e que deve estritamente seguir o cronograma. Mas se não tem vacina, como segue o cronograma? Além disso, na situação que estamos agora, perdemos o timing em relação a isso [de deixar a vacina completamente nas mãos do Governo], e assim a economia foi embora. O brasil hoje é um dos países com maior risco em relação a pandemia, é preciso agir”, acrescenta Zacharias.

Ambos os deputados, entretanto, questionam se mesmo com a aprovação da matéria, haverá doses da vacina contra a Covid-19 a serem adquiridas pelo setor privado. Nisso, menciona a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em dezembro de 2020, e passou a destinar R$20 bilhões ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

“Vai haver vacina? Porque o Governo diz que o problema, não é dinheiro, mas sim a falta dela. Se abrir essa possibilidade de importação à iniciativa privada e ela conseguir comprar uma vacina que for aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo sem passar pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), é válido. Uma multinacional que tem milhares de trabalhadores, por exemplo, poderia vacinar esse grupo e ainda doar metade para o SUS. Se formos nos prender só ao cronograma do Ministério da Saúde, não vamos vacinar a população nem dois anos”, diz o Zacharias Calil.  

Destaques

Zacharias, entretanto, se coloca contra o destaque feito em Plenário que permite associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados. “Não dá, esse destaque é um perigo. Não existe condição econômica para a arrecadação desse dinheiro”, se indigna.

Além desse, o Plenário irá analisar ainda outros três destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar o texto-base. As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto.

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