Deputados federais de Goiás distribuíram R$573,2 milhões em emendas parlamentares no estado entre 2018 e 2022

O que menos executou emendas foi o pré-candidato ao Governo de Goiás major Vitor Hugo (PL), que empenhou – ou prometeu–  R$41,9 milhões, mas só pagou R$8,4 milhões em quatro anos

A Constituição Federal de 1988 estabelece relações orçamentárias importantes, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma das formas de participação mais utilizadas pelo Poder Legislativo no processo orçamentário é a possibilidade de apresentação de emendas ao orçamento proposto pelo Executivo, as chamadas emendas parlamentares.

As emendas parlamentares compõem um instrumento de negociação entre os Poderes Executivo e Legislativo. O advogado e economista Danilo Orsida explica que as fases das emendas são: empenho, liquidação e pagamento. “Empenho é prévio ao pagamento. Trata-se de uma especie de reserva de orçamento”, ressaltou. Tanto o empenho (promessa) como a execução (pagamento) dessas emendas são consideradas importantes nas relações transacionais entre os poderes.

“No sistema de federalismo fiscal que adotamos, as emendas seriam parte de um pressuposto de que os parlamentares são representantes do povo, o que comportaria, dentro das despesas públicas, o povo decidir o melhor emprego do dinheiro público”, disse Orsida. “Partindo desse raciocínio, é possível enxergar a importância das emendas em relação às contas municipais e estaduais. O pressuposto é justamente esse, que o povo escolha e elenque as prioridades de gastos”, completou o advogado e economista.

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado.

Em Goiás, entre 2018 e 2022, os deputados federais de Goiás pagaram R$573,2 milhões por meio de emendas individuais, conforme as informações dispostas no Portal da Transparência. Com uma pandemia que compreendeu grande parte dos mandatos, a maior parte do montante foi destinado para a saúde, seguido de “encargos especiais” – despesas às quais não se pode associar um bem ou serviço, como dívidas, ressarcimentos, indenizações e afins.

Entre a bancada federal de Goiás, Célio Silveira (MDB) é o recordista em executar emendas. O emedebista efetuou o pagamento de R$38,8 milhões entre 2018 e 2022. Em seguida na escala de aplicações aparece Magda Mofatto, que executou o repasse de R$33,2 milhões. O que menos executou emendas parlamentares foi o pré-candidato ao Governo de Goiás major Vitor Hugo (PL), que empenhou – ou prometeu–  R$41,9 milhões, mas só pagou R$8,4 milhões em quatro anos.

Major Vitor Hugo (PL) justificou que, apesar de ter pago R$8,4 milhões em mendas impositivas, ele participou da distribuição dos valores em outras modalidades, como emendas de bancada.

O município de Anápolis teve empenhos de assistência hospitalar e ambulatorial no valor de R$749,9 mil advindos do deputado petista Rubens Otoni. Enquanto que, na mesma categoria, Ceres teve promessa de R$800 mil. Para aplicação na educação superior, Iporá recebeu de Otoni um empenho de R$400 mil e Aparecida de Goiânia de R$397,4 mil para aplicação em “difusão cultural”.

José Mário (MDB) pagou R$921,4 mil para Mineiros investir em assistência hospitalar e ambulatorial ao longo dos quatro anos. Além de R$650 mil para Cristalina e R$500 mil para Jataí destinados à mesma categoria. Já João Campos (PRB) empenhou R$300 mil para Anicuns investir na infraestrutura urbana e R$300 mil para Anápolis aplicar em educação básica.

Natural de Santa Helena de Goiás, o deputado federal Alcides Rodrigues (PRP) empenhou R$851 mil para o seu município investir na atenção básica de saúde.

Confira quanto cada deputado federal pagou para Goiás entre 2018 e 2022:

Célio Silveira (MDB): pagou R$38,8 milhões, dos quais R$23,9 foi para saúde

Magda Mofatto (PL): pagou R$33,2 milhões, dos quais R$24,4 milhões para saúde

Flávia Morais (PDT): pagou R$34,5 milhões, dos quais R$26,6 milhões foi para saúde

Dr. Zacharias Calil (UB): R$pagou 29 milhões, dos quais R$27,6 milhões foi para saúde

Delegado Waldir (UB): pagou R$27,2 milhões, dos quais R$20,7 milhões foi para saúde

Alcides Rodrigues (Patriota): pagou R$26,5 milhões, dos quais R$14,6 milhões foi para saúde 

Rubens Otoni (PT): pagou R$26,3 milhões, dos quais R$22,9 milhões foi para saúde 

José Nelto (PP): pagou R$23,4 milhões, dos quais R$15 milhões foi para saúde 

Lucas Vergílio (Solidariedade): pagou R$23,8 milhões, dos quais R$19,6 milhões foi para saúde

Glaustin da Fokus (PSC): pagou R$21,9 milhões, dos quais R$14,1 milhões foi para saúde

Francisco Jr (PSD): pagou R$19,5 milhões, dos quais R$12,7 milhões foi para saúde

Adriano do Baldy (PP): pagou R$19,2 milhões, dos quais R$12,4 milhões foi para saúde 

José Mário Schreiner (MDB): pagou R$20 milhões, dos quais R$12,9 milhões foi para saúde 

João Campos (Republicanos): pagou R$17,5 milhões, dos quais R$16 milhões foi para saúde 

Professor Alcides (PL): pagou R$16 milhões, dos quais R$9,4 milhões foi para saúde 

Elias Vaz (PSB): pagou R$11,4 milhões, dos quais R$7,8 milhões foi para saúde

Major Vitor Hugo (PL): pagou R$8,4 milhões, dos quais R$4,7 milhões foi para saúde