Deputados devem votar projeto que viabiliza venda de áreas públicas nesta terça-feira

Matéria autoriza a venda de 55 imóveis de propriedade do Estado. Medida tem como objetivo promover gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica

O projeto do Governo que solicita autorização do Legislativo para venda de áreas públicas deve voltar a esquentar o clima do Legislativo na tarde da próxima terça-feira, 18, quando os deputados se reunirão novamente em Plenário para sobre o texto que se encontra em segunda fase de discussão e votação na Alego. Durante os últimos encontros, a maior parte das sessões foram ocupadas por debates do Pequeno Expediente, quando diversos parlamentares usaram a tribuna para se manifestar a respeito da proposta.

Sobre o assunto, o deputado Karlos Cabral (PDT), por exemplo, chegou a dizer que não é contra a venda de áreas públicas, por parte do Estado, mas que acredita que para fazê-la é preciso atender às determinações da Lei Federal de Licitações 8.886.

“Nesse caso em específico, estamos autorizando a venda de mais de 50 áreas públicas, sem saber exatamente que áreas são, quanto valem e a destinação” criticou o deputado. Cabral apontou, ainda, que falta diálogo e transparência no Governo e, por esse motivo, encaminhou seu voto contrário à aprovação do projeto de lei.

O projeto de lei, protocolado sob nº 4950/21, autoriza o Governo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), não é interessante para o Estado manter a propriedade de imóveis desocupados. Afinal, eles não estão vinculados a uma finalidade pública. Por isso, de acordo com o projeto, seria melhor vendê-los a fim de que, com a receita decorrente dessa operação, fosse possível realizar novos investimentos em benefício da sociedade goiana.

A matéria passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no último dia 5 de maio, onde foram rejeitadas as emendas apresentadas em Plenário pelos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral (PDT) e Antônio Gomide (PT). O líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vista e, na sequência, devolveu a matéria acolhendo apenas os votos em separado dos deputados Chico KGL (DEM) e Lucas Calil (PSD).

Em seu relatório, Bruno Peixoto acatou a retirada de duas áreas do projeto de alienação. Tratam-se da área nº 16, em Rio Verde, com 4.886,49 m², retirada a pedido do deputado Chico KGL e da área nº 33, em Goiânia, com 85.226,47 m². (Com informações da Agência Assembleia de Notícias)

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